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  • Vereadores vão discutir 11 Projetos na última Sessão Ordinária do ano

    NOTÍCIAS DA CÂMARA  -  14/12/2016 - 11:01:54 - Assessoria de Imprensa

    Nesta quinta-feira, dia 15, acontece a última Sessão Ordinária de 2016 na Câmara de Diadema, a última da região a entrar em recesso parlamentar. E neste dia, serão apreciados e votados 11 projetos de Lei, sendo que sete foram encaminhados pelo Executivo e quatro pelos vereadores. Das propostas enviadas pelo prefeito, cinco serão votadas pela segunda vez.

    Entre elas, estão duas propõem mudanças na Lei Complementar nº 189/2003, a qual define regras para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). No primeiro caso, obriga o tomador de serviços, mesmo que não esteja inscrito na cidade, de recolher o imposto. No segundo, muda-se o parágrafo 1º da mesma lei, no que tange a base de cálculo do imposto sendo permitida a dedução de parte do material agregado a uma obra. 

    Em seguida, vão discutir a proposta que extingue a Unidade Fiscal do Município (UFM) e passa a utilizar a Unidade Fiscal de Diadema (UFD) como índice de referência monetária. E também o projeto que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Associação Cultural e Educacional Circense Tápias Voadores, visando à manutenção das atividades de difusão e formação da Secretaria Municipal de Cultura, e ainda outro que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Projeto Brasileiro de Dança.

    Já do vereador Zé Antônio (PT) serão apreciados dois projetos. O que projeto que institui o Dia Municipal de Combate à Homofobia, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de maio, em segunda votação, e outro que institui na cidade o Programa de Fornecimento Gratuito de Fraldas Descartáveis para pessoas com deficiência e idosos. Do vereador Márcio Paschoal Giudício, o Márcio da Farmácia (PV), será discutido, em votação única, proposta que dá nome à via pública como Rua Carmina Guiannetti Jannetta. O mesmo acontecerá com a proposta do presidente da Câmara, vereador Zé Dourado (PSDB), que denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) Pastor Zéfaro Matino Zamengo.

    Em primeira votação serão discutidos dois projetos do Executivo. O primeiro Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, objetivando a execução do Projeto Estadual do Leite Vivaleite. E outro que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), para desenvolver programas e ações de saúde.

    A Sessão será transmitida ao vivo pela TV Legislativa e pode ser acompanhada pelo site http://www.cmdiadema.sp.gov.br/index.php?exe=tv_ver&tipo=vivo e também pelo canal da Câmara no YouTube: TV CMDiadema https://www.youtube.com/channel/UC2g1qvx711SO59kxETnhHqg

     

    Mais informações na assessoria de comunicação pelos fones 4053-6746 e 4053-6748

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