Vereadores vão discutir Vivaleite e Refis e mais quatro Projetos na Sessão desta quinta-feira
NOTÍCIAS DA CÂMARA - 06/06/2017 - 17:22:48 - Assessoria de Imprensa
Para discutir e votar seis Projetos de Lei, os vereadores de Diadema vão se reunir nesta quinta-feira, a partir das 14h, em Sessão Ordinária. Serão cinco propostas do Executivo e um de autoria da Mesa da Câmara. O primeiro item autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, com o objetivo de execução do Projeto Estadual do Leite, o Vivaleite.
Em seguida, será apreciada proposta que altera dispositivos da Lei Complementar nº 409/2015, a qual dispõe sobre o parcelamento de débitos no Município de Diadema (REFIS).
Também do Executivo, os parlamentares vão discutir e votar projeto que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Diadema, com o objetivo de fornecer dados referentes aos registros de imóveis transferidos no Município, e serviços previstos no artigo 160, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.015/1973.
De autoria da Mesa da Câmara, os vereadores vão apreciar Projeto de Decreto Legislativo que aprova a indicação do nome do senhor Ricardo André Barros de Moraes para exercer o cargo de provimento em comissão de Ouvidor Geral da Secretaria de Defesa Social.
Em seguida, a Casa vai discuti a proposta da Prefeitura que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.350/2004, que criou o Fundo Municipal de Assistência ao Serviço Funerário e Cemiterial.
Por fim, a Prefeitura espera que seja aprovado o projeto que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar termo de cooperação para o incentivo a prática de esportes, para crianças e jovens interessados na prática do futebol, inclusive de alto rendimento, com o Clube Atlético Diadema (CAD), nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
A Sessão será transmitida ao vivo pela TV Legislativa por meio do site http://www.cmdiadema.sp.gov.br/index.php?exe=tv_ver&tipo=vivo e também pelo canal do YouTube TV CMDiadema https://www.youtube.com/channel/UC2g1qvx711SO59kxETnhHqg.
A Câmara de Diadema fica na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, Diadema.
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