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Para discutir e votar quatro Projetos de Lei, os vereadores de Diadema vão se reunir excepcionalmente nesta quarta-feira, a partir das 11h, em Sessão Ordinária.  Serão duas propostas do Executivo, uma de autoria do vereador Ronaldo Lacerda e outra do vereador Josa Queiroz, ambos do PT. O primeiro item autoriza o Município a celebrar convênio com o Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Diadema, objetivando o fornecimento de dados referentes aos registros de imóveis transferidos no Município, e serviços previstos no artigo 160, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.015/1973.

Em seguida, os parlamentares vão discutir e votar o Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos da Lei Complementar nº 409/2015, a qual dispõe sobre o parcelamento de débitos no Município de Diadema (REFIS).

Do vereador Josa Queiroz será apreciada a proposta que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3470/2014 que dispôs sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP), no âmbito da Administração Pública Municipal de Diadema.

Por último, os vereadores vão discutir o projeto do petista Ronaldo Lacerda que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2701/2007, a qual dispôs sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamentou o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares e o gerenciamento dos recursos do Fundo Mun. da Criança e do Adolescente.

A Sessão será transmitida ao vivo pela TV Legislativa por meio do site http://www.cmdiadema.sp.gov.br/index.php?exe=tv_ver&tipo=vivo e também pelo canal do YouTube  TV CMDiadema https://www.youtube.com/channel/UC2g1qvx711SO59kxETnhHqg.

A Câmara de Diadema fica na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, Diadema.