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Os vereadores de Diadema vão discutir e votar nove Projetos de Lei nesta quinta-feira. São sete propostas de parlamentares da Casa e dois de autoria do Executivo. Entre eles, está o que autoriza o Poder Executivo a criar Programa Municipal de Aceleração da Habitação de Interesse Social (PAHIS). O programa visa parcerias com associações de empreendimentos habitacionais localizados em áreas de interesse social, regularmente constituídas, para aquisição de unidades habitacionais e/ou lotes habitacionais, mediante dação em pagamento em bens imóveis, nas condições que estabelece.

O segundo é um Projeto de Lei Complementar que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 379, de 19 de dezembro de 1969, relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O primeiro dos vereadores a ser apreciado em discussão e votação única será o de autoria da Comissão Especial de Inquérito (CEI). O Projeto de Resolução dispõe sobre a prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos da CEI criada pelo Decreto Legislativo nº 003, de 27 de abril de 2017, com a finalidade de apurar denúncia constante do Diário do Grande ABC a respeito de possíveis irregularidades ocorridas nas obras realizadas em equipamentos esportivos pela Construtora Azyal Construções Civis.

Depois será discutido e votado o de autoria do vereador Cícero Antônio da Silva, o Cicinho (PRB), que institui no município, o mês “Junho Vermelho”, dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue. Em seguida, a proposta do Dr. Albino Cardoso (PV), dispondo sobre a afixação de placas alertando para os malefícios do uso de anabolizantes, nos estabelecimentos que especifica.

Também em discussão e votação única será discutido o Projeto de Resolução nº de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação, dispondo sobre a denegação do recurso interposto pelo vereador Josa Queiroz (PT).

Está na pauta ainda os projetos dos vereadores Rodrigo Capel (PV), que dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais em condomínios residenciais e comerciais foi adiados por três dias, e Sérgio Ramos de Oliveira, o Companheiro Sério (PPS), dispondo sobre a doação de alimentos que perderam o valor comercial, mas, ainda, são próprios para o consumo também será discutido na próxima sessão.

Outro Projeto de Resolução que terá discussão e votação única será o de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre aprovação do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que visou apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa Mendonça e Silva Construção e Reforma pela Prefeitura.

A Sessão será transmitida ao vivo pela TV Legislativa por meio do site http://www.cmdiadema.sp.gov.br/index.php?exe=tv_ver&tipo=vivo e também pelo canal do YouTube  TV CMDiadema https://www.youtube.com/channel/UC2g1qvx711SO59kxETnhHqg.

A Câmara de Diadema fica na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, Diadema.