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  • Sessão desta quinta-feira terá cinco Projetos de Lei em discussão

    NOTÍCIAS DA CÂMARA  -  16/08/2017 - 17:06:38 - Assessoria de Imprensa

    Os vereadores de Diadema vão se reunir nesta quinta-feira, a partir das 14h, para discutir e votar cinco Projetos de Lei, que estarão na pauta. Entre eles, está o de autoria do vereador Rodrigo Capel (PV), que autoria a instalação de hidrômetros individuais em condomínios residenciais e comerciais. Também a proposta de autoria do vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, Zé do Bloco (PV), instituindo, no âmbito do município, a Campanha Socioeducativa versando sobre a Importância da Participação das Mulheres na Sociedade e da Necessidade de Lhes Garantir Oportunidades na Vida, no Trabalho e na Coletividade.

    Em seguida, os parlamentares vão apreciar, ainda em primeira discussão e votação, o Projeto de autoria do Executivo, que propõe desafetação de bem imóvel municipal no empreendimento Adhemar Michels”/ Núcleo Rua do Mar.

    Já o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Ronaldo Lacerda (PT) que dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Diademense ao senhor Manoel Francisco Pereira, será apreciado em discussão e votação única.

    Depois, será discuto o Projeto de autoria do vereador Audair Leonel (PPS), dispondo sobre a obrigatoriedade de constar, nos editais de licitações realizadas pela administração pública municipal direta e indireta, a exigência de comprovação do cumprimento do disposto no artigo 93 da lei federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que disciplina a contratação de beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na forma que especifica.

     

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