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  • Vereadores vão discutir Projeto de vacinação domiciliar para portadores de incapacidade motora

    NOTÍCIAS DA CÂMARA  -  08/11/2017 - 17:19:16 - Assessoria de Imprensa

    A exemplo do que aconteceu nas últimas três sessões, mais uma vez os vereadores vão discutir e votar Projeto de Lei voltado aos portadores de deficiência e ainda outros oito Projetos de Lei, todos de autoria dos parlamentares da Casa, nesta quinta-feira, a partir das 14h, no plenário da Câmara. A proposta de autoria vereador Cícero Antônio da Silva, o Cicinho (PRB), institui no Município, o Programa de Vacinação Domiciliar, destinado às pessoas portadoras de deficiência motora incapacitante. As vacinas de que trata a lei são contra a Influenza, difteria e tétano, febre amarela entre outras.

    Em seguida, deverá ser apreciado o projeto do vereador Rodrigo Capel (PV), que concede benefício de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas com deficiência e que estejam recebendo o benefício de prestação continuada. Também para aposentados e pensionistas.

    Depois, será discutido o projeto do vereador Márcio Júnior (PV), que dispõe sobre a inclusão da atividade extracurricular de “Noções Básicas de Direito” nas escolas municipais.

    Está na pauta também a proposta de autoria do vereador Revelino Teixeira de Almeida, o Pretinho do Água Santa (DEM), que obriga os estabelecimentos comerciais do município, a afixar cartaz contendo o prazo de validade do produto.

    Depois os parlamentares vão avaliar a proposta do vereador Audair Leonel (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nos editais de licitações realizadas pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, a exigência de comprovação do cumprimento do disposto no artigo 93 da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que disciplina a contratação de beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas.

    Será votado ainda a proposta de autoria do vereador Doutor Albino Cardoso (PV), que institui no município a Semana de Combate à Esporotricose, que é uma micose que pode afetar animais e humanos e é causada pelo fungo Sporothrix schenckii.

    Do vereador Sérgio Ramos da Silva, o Companheiro Sérgio (PPS) será apreciada a proposta que trata da instalação de dispositivo de alerta no interior dos ônibus de transporte coletivo municipal em situação de perigo tais com: assalto, incêndio, casos de violência, vandalismo etc.

    Já o vereador Ronaldo Lacerda (PT) propõe que seja instituído, no âmbito do Município, o Dia Municipal das Promotoras Legais Populares, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de agosto.

    Por fim, será votado o Projeto de autoria do vereador Célio Lucas de Almeida, o Célio Boi (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas em hipermercados, supermercados e centros comerciais de grande porte instalados no Município.

     

    A Sessão desta quarta-feira será transmitida ao vivo pela TV Legislativa http://www.cmdiadema.sp.gov.br/index.php?exe=tv_ver&tipo=vivo e também pelo canal no YouTube https://www.youtube.com/channel/UC2g1qvx711SO59kxETnhHqg

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