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Para discutir e votar oito Projetos de Lei, os vereadores de Diadema vão se reunir nesta quarta-feira, 20, a partir das 9h, da manhã, no plenário da Câmara. Serão seis propostas de autoria do Executivo e outros dois de vereadores. Entre os projetos, está o de autoria do Executivo que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.884, de 17 de julho de 2009, que instituiu no município, o Programa de Renda Mínima na modalidade auxílio moradia.

Em seguida, será apreciada a proposta do Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3.522, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas sem fins lucrativos como organizações sociais.

Também em segunda discussão e votação, será discutido o Projeto de Lei que autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, cujo objetivo é o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à prevenção do crime e da violência, por meio do Sistema Detecta.

Já em primeira discussão está a proposta que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para a construção de um novo hospital municipal em Diadema.

Da Mesa da Câmara, será apreciada, em segunda votação, o Projeto de Lei, que dispõe sobre a reorganização administrativa parcial da Câmara Municipal de Diadema. Depois os vereadores vão discutir o projeto do vereador Ronaldo Lacerda (PT), que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, a qual trata sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamentou o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares e o gerenciamento dos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

No sétimo item da pauta está o projeto de autoria do Executivo que altera a Lei Municipal nº 2.542, de 22 de agosto de 2006, referente a convênio com instituições de ensino superior, de ensino médio técnico e profissionalizante, para realização de estágios curriculares na área de saúde. 

 Por fim, os parlamentares vão apreciar a proposta do Executivo, que dispõe sobre o manejo, a poda e o corte de vegetação de porte arbóreo e arbustivo existente ou que venha a existir no município.