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  • Vereadores vão discutir e votar quatro Projetos de Lei nesta quinta-feira

    NOTÍCIAS DA CÂMARA  -  24/05/2018 - 10:23:19 - Assessoria de Imprensa

    Os vereadores de Diadema vão discutir e votar quatro Projetos de Lei na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 24. Entre eles, está o projeto de autoria do Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos para pagamento parcelado de débitos com o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema (Ipred). Em seguida, será apreciada a proposta de veto total apresentado pelo Executivo ao autógrafo referente ao Projeto de Lei de autoria do vereador Josa Queiroz (PT), dispondo sobre alteração da Lei Municipal nº 3.470, de a qual dispôs sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, no âmbito da administração pública municipal.

    Também será discutido em segunda discussão o Projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Bezerra (PV), alterando dispositivo da Lei Municipal nº 1.347, de 13 de junho de 1994, que dispõe sobre o direito do corretor de imóveis a ter acesso a qualquer documento, dado técnico ou esclarecimentos necessários ao desempenho de suas funções, junto aos órgãos ou repartições da Prefeitura.

    Por fim, será apreciada a proposta de autoria da Mesa da Câmara Diadema, concedendo reajuste de vencimentos, proventos e pensões dos funcionários públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Diadema.

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