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  • Josa indica contratação imediata pela Prefeitura de Catadores de Resíduos Recicláveis

    NOTÍCIAS DA CÂMARA  -  10/08/2018 - 16:54:42 - Assessoria de Imprensa

    Após inúmeras reuniões, inclusive com secretários municipais e a uma audiência pública realizada no Palácio 8 de Dezembro, na Câmara, o vereador Josa Queiróz (PT) apresentou uma indicação na Sessão desta quinta-feira, 9, na qual pede que o prefeito determine junto aos setores competentes da Municipalidade as devidas providências no sentido de apresentar  alterações na Lei Municipal Nº 2.336 / 04, visando a contratação, de forma imediata, pelo Executivo, de Catadores de Resíduos Recicláveis que atuam na cidade.

    Josa lembrou que no último dia 13 de junho, foi realizada Audiência Pública na Casa de Leis, que contou com a presença de catadores e catadoras de resíduos de todas as bases da Coopcent ABC, Diadema, São Bernardo do Campo, Mauá e Ribeirão Pires, além do Procurador do Trabalho da Região, doutor Ricardo Nino Ballarini; do Secretário de Obras, José Marcelo, que representou a Administração Municipal; doutor Virgílio Farias, representante da Ordem dos Advogados do Brasil de Diadema; professor Assis, representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), além de vereadores da Casa. “O objetivo da audiência foi discutir a gestão integrada dos resíduos sólidos do Município, em especial as atividades da coleta seletiva, triagem, classificação dos resíduos reutilizáveis e recicláveis e pontos de coleta de materiais recicláveis”, explicou. “E sobre a contratação de associações ou cooperativas, formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda, reconhecidas pelo Poder Público, como catadores de materiais recicláveis, para a coleta, processamento e destinação adequada desses materiais, de acordo com a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, completou o vereador.

    No fim da Audiência, foi aprovada a formação de um Grupo de Trabalho (GT) com representantes dos catadores e catadoras, Ministério Público do Trabalho, Câmara Municipal, CONDEMA e OAB de Diadema, a fim de encaminhar proposta de contratação para a Prefeitura. Também ficou definido que seria convidado um representante do Ministério Público do Meio Ambiente de Diadema para fazer acompanhamento deste processo.

    A primeira reunião do GT foi realizada no dia 19 de julho, na Câmara Municipal de Diadema, com representantes dos catadores, OAB, Câmara e Prefeitura. Inicialmente, foi apresentada a proposta dos grupos de catadores de Diadema para a contratação. Esta proposta leva em consideração a contratação dos grupos de catadores de Diadema em dois momentos: o primeiro leva em consideração os serviços que os grupos já vêm realizando atualmente, ao coletar e destinar cerca de 80 toneladas de resíduos por mês para a reciclagem. No segundo momento, a contratação para a realização da coleta seletiva no município como um todo.

    A segunda reunião, realizada em 25 de julho, teve por objetivo encaminhar a contratação da cooperativa de catadores (as) pela Prefeitura do Município. Esta reunião contou com a presença do Secretário de Obras, José Marcelo; dos vereadores Josa Queiroz e Luiz Paulo; do Secretário Geral da Câmara, Roberto Viola; representantes dos (as) catadores (as) da Cooperlimpa, Nova Conquista e Coopcent; Assessora da Secretaria de Obras, Silvana; além de assessores de vereadores.

    A proposta apresentada pelos dos catadores para a prefeitura tem como base o valor por tonelada do contrato em execução no Município de Ribeirão Pires, que é atualmente de R$ 538,31 por tonelada. A tonelagem máxima foi prevista em 200 toneladas, sendo que atualmente atinge cerca de 130 toneladas, somando-se a produção de todos os grupos existentes no Município “o que significa dizer que se fosse baseada na produção atual, a Prefeitura dispenderia cerca de R$ 70 mil mensais”.

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