Projeto que autoriza Prefeitura a receber pagamentos via cartão de débito/crédito é aprovado
NOTÍCIAS DA CÂMARA - 09/11/2018 - 11:46:24 - Assessoria de Imprensa
Os parlamentares de Diadema aprovaram sete Projetos de Lei nesta quinta-feira. Entre eles, está o Projeto autoriza o Município a receber pagamentos de impostos, taxas etc via cartão de débito e/ou de crédito. (http://www.cmdiadema.sp.gov.br/PLidos/PL084-2018 )
Em seguida, foi aprovado o Projeto que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a União, por intermédio dos juízos das Zonas Eleitorais, para o funcionamento de cartórios eleitorais no município. (http://www.cmdiadema.sp.gov.br/PLidos/PL078-2018)
Do vereador Paulo Bezerra (PV), foi aprovada a proposta que institui, no município, a Campanha de Combate ao Uso e Consumo Excessivos de Sal. E do vereador Márcio Júnior (PV), a proposta de instituir, no município, o mês Julho Verde, dedicado à realização de ações educativas para prevenção e tratamento do câncer de cabeça e pescoço.
Do vereador Jeoacaz Coelho Machado, o Boquinha (PPS), foram aprovados dois projetos da pauta. O primeiro dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias do município de disponibilizar espaço físico adequado para descanso de idosos e pessoas com necessidades especiais na área dos caixas eletrônicos.
O outro, proíbe o atendimento aos idosos, gestantes, mulheres com crianças de até 2 anos de idade e pessoas com necessidades especiais no segundo piso das agências bancárias do município.
Por fim, os vereadores acataram o projeto de autoria do Executivo, que cria a Escola Municipal de Educação Básica Clarice Lispector, conhecida como Emeb Jardim Marilene, que funcionará na rua Luiz de Vasconcelos nº 320, Jardim Marilene.
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Projeto que autoriza Prefeitura a receber pagamentos via cartão de débito/crédito é aprovado