Notícias da Câmara »Voltar para Notícias

Para discutir e votar 11 Projetos de Lei, os vereadores de Diadema vão se reunir nesta quinta-feira, 13, a partir das 14h. Entre as propostas, está o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo, alterando dispositivo da Lei Complementar nº 379, de 18 de setembro de 2013 que versa sobre o cálculo para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em seguida, os parlamentares vão votar o Projeto que estima a receita e fixa a despesa do orçamento-programa para o exercício financeiro de 2019 em R$ 1,65 bilhão. Serão apreciadas ainda 200 emendas dos vereadores Ronaldo Lacerda e Josa Queiróz, ambos do PT e Pastor João Gomes e Cícero Antônio da Silva, ambos do PRB, Zé do Bloco, Paulo Bezerra, ambos do PV.

Também será discutido o Plano de Obras do Município para o exercício de 2019.  Ainda do Executivo, os vereadores vão votar o projeto que alterando a Lei Municipal nº 1.210, de 09 de julho de 1992, a qual criou o Conselho Municipal de Saúde.

Já o Projeto de autoria do presidente da Casa, vereador Marcos Michels (PSB), que declara de Utilidade Pública a Associação Cultural, Assistencial, Educacional Macaé, será apreciado em votação única.

Do vereador Jeoacaz Coelho Machado, o Boquinha (PPS), será discutida a proposta de instituir no município, a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego.

Em seguida, serão discutidos dois Projeto de autoria do vereador Paulo Bezerra (PV), O primeiro institui, no município, o Dia do Fisioterapeuta, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de outubro. Depois, o que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2405/2005, que impôs restrições de horário para carga e descarga de caminhões, nas vias públicas que especifica do município.

Por fim, serão apreciados outros três projetos do Executivo.  O primeiro, dispõe sobre a publicidade em logradouros públicos e privados. O outro autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Compromisso Público com o Tribunal de Justiça do Estado de SP, tendo como Escopo a implantação do Programa Município Amigo da Justiça, para disseminar a cultura da pacificação social por meio de políticas públicas no âmbito municipal. O terceiro, é um Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município.

A Sessão será transmitida ao vivo pelo TV Legislativa http://www.cmdiadema.sp.gov.br/index.php?exe=tv_ver&tipo=vivo e também pelo YouTube https://www.youtube.com/channel/UC2g1qvx711SO59kxETnhHqg