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Os vereadores de Diadema se reúnem no plenário da Câmara, nesta quinta-feira, a partir das 14h, para discutir e votar cinco Projetos de Lei. Entre eles está o de autoria da Mesa da Câmara , que altera os artigos 1º e 4º da Lei Complementar Municipal nº 147/2001, que instituiu a taxa de combate a sinistros. Se aprovada, já em segunda votação, a referida taxa, que vem sendo cobrada junto com o carnê do IPTU, deixará de ser obrigatória e passará a ser facultativa.

Em seguida, os parlamentares vão apreciar a proposta de VETO do prefeito às emendas de vereadores no Projeto de Lei Complementar 16/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre condições para a Regularização Onerosa de Construções que foram edificadas ou tiveram seu uso alterado sem o devido licenciamento legal.

Do vereador José H. Rodrigues Jardim, o Zé do Bloco (PV), será discutido, já em segunda votação, o projeto que dispõe sobre a informatização do cartão de vacinação no âmbito do Município. “O objetivo é facilitar tanto para o cidadão quanto para o sistema de saúde, uma vez que deverão ser arquivados dados das pessoas com relação ao seu histórico de vacinação”, explicou.

Já do vereador Paulo Bezerra (PV), será apreciada a proposta que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.326/1994, a qual dispõe sobre a garantia do cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, estabelecendo a obrigatoriedade de alojamento conjunto nas maternidades e hospitais instalados no Município.

Por fim, os parlamentares vão discutir, ainda em primeira votação, o projeto de autoria do vereador Dr. Albino Cardoso (PV), que dispõe sobre o descarte de medicamentos inservíveis.

Novas lideranças

Na última sessão foram definidos novos líderes de bancada e de governo na Casa. A partir deste ano, o vereador Sérgio Ramos da Silva, o Companheiro Sérgio (PPS) será o Líder do Bloco DEM/PPS e também do Governo na Casa, Já o vereador Josa Queiroz, será o líder do PT.

A liderança do PV ficará sob a responsabilidade do vereador Márcio Paschoal Giudício Júnior, o Márcio Júnior; e do PSB será Sérgio Mano. Já o vereador Cícero Antônio da Silva, o Cicinho, responderá pela liderança do Bloco PRB/PR.