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  • Parlamento vai discutir e votar sete Projetos de Lei nesta quinta-feira

    NOTÍCIAS DA CÂMARA  -  16/10/2019 - 17:26:22 - Assessoria de Imprensa

    Os vereadores de Diadema vãos e reunir da tarde desta quinta-feira, 17, para discutir e votar sete Projetos de Lei, dispostos na Ordem do Dia. Entre as propostas, está a de autoria do vereador Jeoacaz Coelho Machado, o Boquinha (PPS), já em segunda discussão e votação, que institui o Programa Vacina na Escola para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental matriculados nas escolas da rede pública municipal de ensino do município.

    Em seguida, será apreciado, também em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Bezerra (PV), que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.725, de 9 de março de 2018, que dispôs sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabeleceu normas sobre o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Conselhos Tutelares, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    Ainda em primeira discussão e votação, será discutido o projeto de autoria do vereador Sérgio Ramos da Silva, o Companheiro Sérgio (PPS), dispondo sobre a instituição da política de transparência na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no município.

    Já em discussão e votação única serão apreciadas três propostas de Decreto Legislativo dispondo sobre concessão da placa "liderança em destaque" para Andréa Corazim, Cláudio Aparecido Garcia, Helton Souza Limírio, Marcelo da Silva e Udemilson Pereira Lopes, neste caso, de autoria do vereador Sérgio Mano (PSB). Ainda para Marcelo de Melo Alcaraz, Marcos Welber da Silva e Rafael Demilson Antunes dos Santos, de autoria do vereador Audair Leonel (PPS).

    Já os vereadores pastor João Gomes (Republicanos) e Márcio Júnior (PV) propõem a honraria respectivamente a Altair Moraes de Oliveira, Israel Cabral da Silva, José Milton Leite Filho, Sandra Aparecida de Oliveira Araújo e Vespasiano Saulo da Costa e Silva; e Ana Cristina da Cruz, Arnaldo de Jesus Junior, Ossimar Eder Fracote, Sergio Terci Claro e Valdir Manoel Mamedio.

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