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Raimundo Ronan Maciel Santos é advogado, tem 63 anos e já chefiou o Procon de Diadema

Nas últimas sessões do ano antes do recesso legislativo, a Câmara de Diadema aprovou nesta quinta-feira,  22 de dezembro, a indicação de Raimundo Ronan Maciel Santos para o cargo de ouvidor geral da prefeitura. Com o projeto de decreto legislativo assinado pela Mesa Diretora e aprovado em primeira e única votação, Ronan passa a ocupar o cargo que foi de Glauco Pereira dos Santos nos últimos nove meses.

Antes da votação do projeto, os vereadores se reuniram com Ronan no plenarinho da Câmara para uma sabatina, como é de praxe antes da votação de indicações para a Ouvidoria. O novo ocupante do cargo é advogado, tem 63 anos e já chefiou o Procon de Diadema.

A ouvidoria é o canal ao qual o munícipe pode recorrer caso queira reclamar de algum serviço prestado pela prefeitura. “Minha expectativa é positiva e otimista, no sentido de contribuir para o alargamento da cidadania, que já vem sendo feito na cidade. Afinal, a ouvidoria é um canal de aperfeiçoamento da cidadania”, comentou Ronan.

DEZ PROJETOS

Também nesta quinta-feira, em sessões ordinária e extraordinária, os vereadores deram aval a outros dez projetos do Executivo municipal. Entre as proposituras aprovadas figura a que cria a progressão de carreira para a Guarda Civil Patrimonial. A propositura estabelece regras de transição, intervalos para evolução na carreira, cargos em comissão e efetivos, entre outros, para os chamados GCPs.

A Câmara também avalizou projeto que cria cargos de provimento efetivo para o magistério municipal. São 350 postos de Professor de Educação Básica I, com carga de 31 horas semanais. A prefeitura alega que iniciativas em andamento demandarão maior número de docentes, como o futuro Quarteirão da Educação.

Os vereadores também aprovaram convênio com a Liga de Futsal de Diadema, visando a realização de campeonatos em cinco categorias no próximo ano. O texto prevê repasse à entidade de R$ 88 mil, dividido em duas parcelas, para o custeio das competições.

Outra proposta avalizada é a que institui ajuda de custo para médicos bolsistas que participem do programa Médicos pelo Brasil, do governo federal. Com a propositura, os profissionais destacados pelo Ministério da Saúde para atuar na cidade receberão ajuda da prefeitura no valor de R$ 1.100 mensais.

Também recebeu o aval da Câmara o projeto do prefeito José de Filipi Junior que se destina a conceder reajuste aos salários dos secretários municipais. A reposição compõe-se de R$ 150, retroativo a 1º de março; 4%, referente a 1º de julho; e 3%, retroativo a 1º de outubro.

Os vereadores também aprovaram a mudança na cobrança da Taxa de Serviço de Coleta, Manejo e Destinação dos Resíduos Sólidos, também conhecida como Taxa do Lixo. O projeto autoriza a Sabesp a cobrar o valor, que passa a ser proporcional à água consumida. Atualmente, a taxa é cobrada no carnê do IPTU e varia conforme a área construída do imóvel.

Também recebeu o aval da Câmara o projeto do Executivo que visa a conceder desconto e prazo para o pagamento de débitos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre a construção civil e gerado na ampliação de área construída de imóveis apurada em ação fiscal da prefeitura. O programa prevê desconto de até 60% no valor de lançamento e parcelamento em até 60 meses.

RECESSO

A Câmara estará em recesso entre os dias 23 de dezembro e 3 de janeiro. As sessões legislativas serão retomadas no dia 2 de fevereiro.

Mais informações podem ser obtidas no site www.cmdiadema.sp.gov.br, nos links Ordem do Dia e Projetos Lidos. Acompanhe ainda nossas redes sociais: Facebook (/camaradediadema) e YouTube (TV CMDIADEMA).

Crédito da foto: Giovane Santos/CMD

Legenda: Vereadores se reuniram com Ronan no plenarinho da Câmara para uma sabatina

22/12/2022

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