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  • Josa Queiroz: 'Deixo a presidência da Câmara muito satisfeito'

    NOTÍCIAS DA CÂMARA  -  28/12/2022 - 12:37:39 - Assessoria de Imprensa

    Atual chefe do Legislativo diademense destaca como legado a valorização da atividade parlamentar, a reforma administrativa e o novo Regimento Interno da Casa

     

    A poucos dias de deixar o comando da Mesa Diretora, o atual presidente da Câmara de Diadema, Josa Queiroz, fez balanço positivo da gestão 2021/2022 do Legislativo. Josa deixa o cargo no fim deste mês e será sucedido por Orlando Vitoriano, que encabeçou chapa única eleita por unanimidade no dia 16 de dezembro.

    Josa destacou como principal legado de sua passagem pela presidência a valorização da atividade parlamentar. Do ponto de vista da gestão, ressaltou ainda a revisão de contratos, a atualização do parque tecnológico da Casa, a reforma administrativa e o novo Regimento Interno da Câmara.

    Sobre a reforma administrativa, Josa entende que a reorganização – orientada por estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) – corrige questionamentos do Tribunal de Contados Estado (TCE) e irregularidades existentes na reforma anterior, de 2018, apontadas em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). “Demos um passo importante”, disse.

    Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

     

    BALANÇO DA GESTÃO

    “O balanço é mais do que numérico, mais do que quantitativo. É alcançar as metas estabelecidas quando, em dezembro de 2020, iniciamos o processo de construção de uma chapa única que procurava não só discutir a relação de convivência entre os vereadores, mas sinalizar para um relacionamento que possibilitasse que o principal ponto em comum entre nós fosse a valorização do Legislativo, fosse cessar o divisionismo interno. Isso, na minha opinião, foi plenamente alcançado. Com base nesse entendimento e nessa compreensão de que o objetivo comum era o fortalecimento e a autonomia da Câmara de Diadema, foi possível executar ações e desenvolver mecanismos para que o trabalho dos vereadores pudesse ser visto de maneira diferente.

    Esse é o grande problema que vejo na maioria dos Legislativos: o trabalho do vereador é colocado sempre de maneira secundária, não tem relevância, não tem importância. Porém, o vereador é o principal interlocutor da população na relação com o Executivo. Ninguém consegue falar com deputado estadual, nem com federal – é difícil, e não é porque não se fazem presentes, mas porque suas atribuições avançam para além da cidade. O vereador, não. O vereador vive o bairro, a rotina, a rua, a comunidade. Vereador é o articulador político mais próximo da população. Então a gente precisa valorizar a função do vereador.”

    METAS ACANÇADAS

    “Deixo a presidência muito satisfeito. Primeiro, porque conseguimos, dentro desse acordo político, alcançar as metas e o planejamento traçado. Realizamos 45 ações no biênio 2021-2022, ações que vão desde rever contratos e promover a diminuição do custo da máquina, até propor uma reforma administrativa e a construção de um novo regimento interno. Também criamos mecanismos para dar mais agilidade à gestão da Câmara, trocamos o mobiliário e o parque tecnológico, e trouxemos parcerias importantes de consultoria e assessoria, ou seja, profissionais que, com seu know-how e experiência, vieram agregar ao Legislativo.

    Além disso, temos um Legislativo composto de 20 vereadores e uma vereadora com grande qualidade. Estou no meu terceiro mandato e percebo que, se forem criadas as condições, essa legislatura pode produzir muito mais do que produziu nesses dois anos. Tivemos projetos interessantíssimos de vereadores e excelentes debates. Tivemos a participação nas comissões, no colégio de líderes, e debates com conteúdo e qualidade.

    Estou fechando esse período – e não apenas eu, Josa, na primeira pessoa do singular, mas a Mesa que compôs esse biênio – com excelente trabalho na Câmara. Não posso deixar de citar Zé do Bloco e Talabi Fahel (1º e 2º secretários), que me deram a retaguarda necessária para poder administrar a Câmara, assim como o 1º e o 2º vice-presidentes, Cicinho e Reinaldo Meira, e o Lucas Almeida (3º secretário). Na realidade, quem aparece é o presidente, mas você tem uma composição de atores que te dá a retaguarda importantíssima para desenvolver o trabalho. A equipe que montamos e que topou o desafio: o Alan (Cunha) na Comunicação, o José Carlos (Alves) na administração, o Dr. Marcelo (Mendes) na área jurídica, todos os funcionários...

    A turma topou fazer com que a Câmara de Diadema saísse da mesmice, que aquela frase ‘Sempre foi feito assim, por que mudar?’ não fosse mais usada na Casa. Topou a atualização de procedimentos administrativos e a mudança de comportamento, inclusive fazendo com que a reorganização tivesse grande aceitação por parte dos funcionários. Isso é modernização. Precisamos nos apropriar dos instrumentos disponíveis para dar mais agilidade e transparência. Aí, os funcionários de carreira da Câmara tiveram papel importantíssimo, porque entenderam e toparam o desafio. Eu acho... Não, tenho certeza de que tínhamos uma Câmara Municipal antes da nossa gestão e temos outra depois. São duas Câmaras distintas.”

    APONTAMENTOS DO TCE

    “Eu sou daqueles que trabalham sempre com um pezinho atrás nessa relação entre poderes – e com isso, evidentemente, não quero diminuir a importância de tudo que fizemos na Câmara Municipal. Evidentemente, ainda não chegaram os pareceres do Tribunal de Contas (do Estado) em relação à aprovação ou não de nossas contas no período 2021/2022. Porém, diante dos apontamentos que vinham sendo feitos, sistematicamente, à Câmara de Diadema, nós praticamente resolvemos todos os problemas.

    Vamos lá: a folha de pagamento, que não tinha relação contratual com o agente financeiro – no caso a Caixa Econômica Federal, que ganhou o certame: conseguimos resolver. Era um problema histórico, de anos. A questão do convênio médico, para o qual tínhamos dois modelos, de fomento e de contrato direto, que também era alvo de questionamento do Tribunal de Contas: conseguimos resolver. Conseguimos aprovar a reforma administrativa, que possibilitou ter uma estrutura hierárquica na qual a maioria dos cargos de chefia é ocupada por funcionários de carreira, e não por comissionados. Diminuímos a estrutura de comissionados em torno da presidência, reorganizamos os perfis dos cargos comissionados nos gabinetes dos vereadores, ou seja, fizemos um período de transição e, daqui a dois anos, todos os comissionados precisarão ter nível superior.

    Apontamos, dentro da reforma, o plano de cargos, salários e carreira dos servidores desta Casa. Estamos com estudo para realizar o PDV (Plano de Demissão Voluntária) para aqueles funcionários mais antigos, a fim de que possam se aposentar – funcionários, muitos deles, que já estão aposentados, mas que continuam dentro da estrutura, porque não era interessante deixar de trabalhar. Criamos a proposta de concurso público a partir do ano que vem – será tarefa da nova Mesa Diretora colocá-lo em prática – para estabelecer o equilíbrio entre o número de cargos de carreira e o de comissionados, que era um dos questionamentos do TCE.

    Ou seja, todos os apontamentos do TCE e as ações promovidas pelo Ministério Público em relação à última reforma administrativa, que era objeto da maioria dos questionamentos feitos à Casa, foram sanados – diga-se de passagem, com a colaboração de uma assessoria externa (a Fipe), que permitiu fazer a reforma sem que houvesse vício de origem. Isso tudo não nos dá garantia, mas acredito que, diante de todas as mudanças, não haverá motivos para que eventuais apontamentos criem resistência do tipo ‘Não vou disputar a presidência da Câmara porque a chance de ter minhas contas reprovadas é grande’. Ou seja, demos um passo importante. Vamos aguardar, evidentemente, o ano que vem, mas acredito que tudo que poderia ser feito foi feito.”

    DEVOLUÇÃO DE RECURSOS À PREFEITURA

    “Teremos. Nós já fizemos uma devolução no meio do ano, uma parte pequena, de R$ 290 mil, que foi resultado de economias que fizemos com a revisão de contratos, também de recursos que conseguimos receber em virtude da repactuação do contrato da administração da folha de pagamento – quando entra um recurso novo a Câmara não pode ficar com o dinheiro, tem de fazer a devolução imediata.

    Como, neste ano, tínhamos a legislação que proibia reajustes em função do período eleitoral – e eu era candidato a deputado estadual –, estamos deixando todos os valores de reajuste em restos a pagar para que a próxima Mesa Diretora e o próximo presidente, o Orlando Vitoriano, possa dar todos os reajustes, que foram objetivo de acordo feito com o sindicato e a comissão de funcionários para este ano.

    A gente não fechou os números, mas seguramente vamos ter mais de R$ 2 milhões de devolução, mesmo com tudo que fizemos de reforma, de compra de mobiliário, de troca de parque tecnológico, de contratação de consultoria, ou seja, da melhora das condições de trabalho para os vereadores e funcionários da Câmara.”

    MELHORA DA PRODUTIVIDADE LEGISLATIVA

    “Tudo o que eu falei se resume, na realidade, nisso: na melhora da atividade parlamentar. A gente teve aumento em torno de 36% na aprovação de projetos. Tem uma diminuição em torno de 8% no número de indicações e de 20% no de requerimentos, mas o número de projetos cresceu. Você vai falar: ‘Ah, mas caiu o número de indicações e requerimentos’. Necessariamente, a diminuição de requerimentos e indicações tem a ver com a capacidade de retorno da prefeitura, com uma zeladoria que funciona na manutenção da cidade. Com isso, você diminui automaticamente o número de requerimentos e indicações, o que significa aumento da capacidade da prefeitura de dar retorno. Com isso, os vereadores passam a se dedicar mais aos requerimentos de informação, à elaboração de projetos de lei, o que os números também apontam.

    Quanto mais qualidade na manifestação em plenário, na apresentação de emendas a projetos do Executivo, na elaboração de projetos de lei de iniciativa do vereador, maior é a qualidade dos mandatos e de interlocução com os segmentos da nossa sociedade. Afinal, o projeto de lei nada mais é do que isso: o resultado do diálogo com determinado tema ou com determinado segmento ou problema, mesmo sabendo das limitações que o vereador tem do ponto de vista do que pode ser constitucional ou inconstitucional.”

    EMENDAS IMPOSITIVAS

    “Outro ponto para o qual eu queria chamar atenção e que foi um avanço significativo – obviamente considerando que a prefeitura reconheceu esse princípio – é o instrumento das emendas impositivas. Somos uma das poucas Câmaras Municipais – no ABCD não há nenhuma – que têm esse expediente, que foi um avanço e uma conquista do Legislativo. Tivemos no ano passado, no ano de 2021 para 2022, R$ 300 mil para cada vereador de emenda impositiva, sendo R$ 150 mil em custeio na Saúde e R$ 150 mil em investimento novo. Coisa que o vereador nunca teve na Câmara de Diadema – poder indicar recursos para obras no seu bairro, na sua comunidade. Neste ano, a partir das discussões que conduzimos na presidência, tivemos um aumento para R$ 400 mil, ou seja, tivemos aumento de 33% no investimento e no custeio das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores. Estamos trabalhando para que, no ano que vem, esse valor também possa acompanhar o porcentual de crescimento na previsão orçamentária de 2024.”

     

    Crédito da foto: Giovane Santos/CMD

    Josa: "Tenho certeza de que tínhamos uma Câmara Municipal antes da nossa gestão e temos outra depois dessa gestão"

     

    27/12/2022

    Câmara de Diadema

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