Notícias da Câmara »Voltar para Notícias

Em sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (26), os vereadores da Câmara Municipal de Diadema debateram e aprovaram dois projetos de lei já chancelados, em primeira votação, na última semana.

Como primeiro ponto de pauta, foi debatido e aprovado definitivamente o Projeto de Lei 001/2024, que institui em Diadema o Programa Circuito Memória, Verdade e Justiça.

Segundo a justificativa do projeto, o programa visa "manter viva a memória de quem lutou para que hoje pudéssemos estar num Estado Democrático de Direito, bem como garantir que as novas gerações conheçam essa memória do Brasil, que muitos se sacrificaram enfrentando ações autoritárias que, infelizmente, fazem parte da história do País".

Na sequência, foi votado e aprovado o projetos 049/2024, que cria o Programa Municipal de Valorização da Língua Portuguesa.

Anteriormente previsto como terceiro item da pauta da Ordem do Dia, o PL 054/2024, que modifica a Lei Municipal nº 3.725, de 09 de março de 2018, alterada pelas Leis Municipais nº 3.914, de 29 de outubro de 2019 e nº 4.246, de 23 de maio de 2022, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, teve sua votação adiada.

Apresentado pelo Executivo Municipal, o projeto foi elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e, segundo sua justificativa, "visa suprir lacunas existentes na lei atual e conferir maior segurança jurídica na atuação do CMDCA, em especial no que tange à organização e realização da eleição dos membros dos Conselhos Tutelares".

A sessão contou ainda com a presença das empresárias Tânia e Sandra na tribuna livre, questionando e criticando a falta de qualidade nos serviços prestados pela empresa Enel. Segundo Tânia, sua empresa, localizada no Campanário, já acumula 76h sem energia neste ano, o que a impede de contratar novos funcionários e prosperar na região. “Estamos aqui pedindo socorro ao município de Diadema”, resumiu a empresaria.

Texto: Júlio Delmanto

Câmara de Diadema

Departamento de Comunicação e Cerimonial

www.cmdiadema.sp.gov.br

imprensa@cmdiadema.sp.gov.br