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Nesta quarta-feira (13), a partir das 9h, a Câmara Municipal de Diadema receberá audiência pública sobre os Conselhos Curumins e a gestão democrática das escolas municipais da cidade. O evento também debaterá a questão do bullying nas entidades de ensino. 

Em 22 de junho de 2022, a Câmara aprovou a Lei Municipal 4629/2022, que dispõe sobre finalidade, composição e funcionamento dos Colegiados Escolares de Gestão Democrática na rede municipal de ensino de Diadema.

A lei estabelece que a rede municipal de ensino deve contar com Colegiados Escolares de Gestão Democrática, integrados por representantes dos segmentos da comunidade escolar e assegurada a participação democraticamente estabelecida.

Estes colegiados são organizados, segundo a lei, em Conselho Escolar, Grêmio Estudantil, Grêmio Curumim e Conselho Curumim.

O Conselho Escolar, que se reúne ordinariamente três vezes por semestre, é composto por no mínimo 12 e no máximo 20 membros, com composição proporcional ao número de salas, sendo 50% escolhidos entre os profissionais da escola e 50% entre a comunidade, incluindo seus estudantes.

O Grêmio Estudantil, também com eleições anuais, é composto por entre seis e vinte estudantes, enquanto o Grêmio Curumim é composto por no mínimo nove e no máximo 24 integrantes, sendo dois estudantes por cada sala, além de um professor de cada ano.

Já o Conselho Curumim tem caráter consultivo e mobilizador, e é composto por no mínimo 5 e no máximo 20 integrantes, tendo como função participar das discussões e da aprovação do Projeto Político Pedagógico Participativo da escola, ampliar a participação comunitária, fortalecer a integração escola-comunidade e acompanhar o processo de eleição de diretores.

A sessão ocorrerá no plenário da Câmara e será transmitida ao vivo nos canais de Facebook e YouTube da Casa.

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