Notícias da Câmara »Voltar para Notícias

Agora é lei. A proposta de autoria do vereador Boquinha (Republicanos), que atualiza o Programa de Renda Mínima, Modalidade Bolsa Transporte e amplia seu alcance ao reforçar seu caráter social no atendimento à população em situação de vulnerabilidade foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

Com a nova lei, passa-se a incluir o inciso 13º no artigo 1º, que estabelece quatro diretrizes centrais para o programa: priorizar cidadãos com residência comprovada no município e em condição socioeconômica vulnerável; contribuir para a inclusão social e o acesso à educação, ao trabalho e à saúde; incentivar a permanência de estudantes em instituições de ensino; e apoiar o deslocamento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A medida busca fortalecer a política pública de mobilidade social em Diadema, garantindo que o benefício do Bolsa Transporte alcance grupos que enfrentam maiores dificuldades de deslocamento. Segundo o texto aprovado, as despesas decorrentes da aplicação da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas caso necessário.

Boquinha destacou que o projeto reforça o compromisso do município com a inclusão social e a mobilidade urbana. “A proposta amplia o alcance do benefício sem interferir na gestão administrativa, contribuindo para que mais pessoas tenham acesso a oportunidades de estudo, trabalho e serviços públicos”, afirmou o parlamentar.

Com a aprovação, o texto, que segue para sanção do Executivo Municipal, consolida mais uma atualização no Programa de Renda Mínima de Diadema, criado em 2017 como instrumento de apoio social e de redução das desigualdades.

Texto: Pedro Lopes - com supervisão de Wilson de Sá

Câmara de Diadema

Departamento de Comunicação e Cerimonial

www.cmdiadema.sp.gov.br

imprensa@cmdiadema.sp.gov.br