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A vereadora Fernanda Durães (MDB) apresentou Projeto de Lei que estabelece o "Programa Municipal de Assistência às Pessoas Idosas e às Pessoas com Deficiência do Município de Diadema". O programa, que já foi aprovado em primeira discussão, visa o atendimento de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, perigo iminente, risco emergencial ou social,

A proposta contempla ainda aqueles que residem com ou sem a família e permanecem mais de três horas por dia ou vinte e uma horas por semana sem a companhia de alguém com idade entre 18 e 60 anos. A iniciativa busca prover soluções para a situação de desamparo que atinge os idosos e pessoas com deficiência que, mesmo residindo com a família, ficam sozinhos em casa devido ao cotidiano de trabalho integral dos membros familiares. “O Conselho Municipal da Pessoa Idosa aprovou o Plano Municipal de Direitos da Pessoa Idosa em outubro de 2022, e a presente lei será mais um eixo de políticas sociais para a faixa etária no Município”, explicou a vereadora.

A justificativa do projeto aponta que o idoso, por não exercer mais atividade profissional, sofre exclusão social e corre riscos no lar, como acidentes, emergências médicas, sequestro ou assalto.

Em relação ao público-alvo, a proposta define o idoso conforme o previsto na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso. O programa destina-se a satisfazer as necessidades básicas destes indivíduos, garantindo oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental, em atenção integral à saúde.

O crescimento da população idosa no Brasil serve de base para a propositura. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) registram cerca de dezoito milhões de idosos (acima de 60 anos) no país, o que representa doze por cento da população brasileira. A previsão é que este número ultrapasse trinta milhões nos próximos 20 anos. Em Diadema, cerca de 20 mil pessoas têm mais de 60 anos.

A vereadora sugere ainda uma possível implantação de tele assistência pelo Programa. “O serviço é desenvolvido em Joinville (SC) desde 2008, quando adotou a iniciativa na casa de 500 idosos carentes”, disse. “Nos Estados Unidos e na Europa, o mercado de tele assistência, ou tele care, é vasto, mas ainda se encontra em fase inicial no Brasil”, completou.

Texto: Pedro Lopes - com supervisão de Wilson de Sá

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