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  • Projeto de Lei Complementar 18/19, de 16/07/2020

    ASSUNTO : ITBI Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, e deu outras providências, alterada pelas Leis Complementares nºs 003, de 27 de dezembro de 1990; 011, de 17 de outubro de 1991; 024, de 22 de dezembro de 1993; 129, de 22 de setembro de 2000; 186, de 25 de novembro de 2003; 197, de 31 de março de 2004; 370, de 21 de dezembro de 2012; 378, de 18 de setembro de 2013; 418, de 18 de dezembro de 2015 e 420, de 21 de janeiro de 2016. PROJETO REJEITADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16.07.2020. AUTORIA : RONALDO LACERDA

  • Projeto de Lei 131/19, de 12/12/2019

    ASSUNTO : FUNCIONÁRIOS Altera a Lei Municipal nº 1.532, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Gestores de Unidades de Saúde. AUTORIA : RONALDO LACERDA

  • Projeto de Lei 17/19, de 25/04/2019

    ASSUNTO : NÚCLEOS HABITACIONAIS Dispõe sobre denominação de via pública não regularizada. (via de uso público, não regularizada, conhecida como "Passagem Central", situada na Passagem Simão Boa Ventura entre os nºs. 63 e 71, localizada no Núcleo Habitacional Vila Popular, no bairro Vila Nogueira, com o nome de Passagem Pitágoras). AUTORIA : RONALDO LACERDA

  • Projeto de Lei 75/17, de 26/03/2018

    ASSUNTO : SAÚDE Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla e o mês "Agosto Laranja" e dá outras providências. (a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de agosto). AUTORIA : RONALDO LACERDA

  • Projeto de Lei 83/17, de 08/02/2018

    ASSUNTO : CONSELHO TUTELAR Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispôs sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamentou o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares e o gerenciamento dos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e deu providências correlatas, alterada pela Lei Municipal nº 3.378, de 27 de novembro de 2003, Lei Municipal nº 3.504, de 03 de março de 2015 e Lei Municipal nº 3.547, de 18 de setembro de 2015. PROJETO RETIRADO PELO AUTOR EM 08 DE FEVEREIRO DE 2018. AUTORIA : RONALDO LACERDA

  • Projeto de Lei 65/17, de 23/11/2017

    ASSUNTO : DIA DAS PROMOTORAS LEGAIS POPULARES Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Dia Municipal das Promotoras Legais Populares. (a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de agosto). AUTORIA : RONALDO LACERDA

  • Projeto de Lei 55/17, de 31/08/2017

    ASSUNTO : ALTERAÇÃO/REVOGAÇÃO DE LEI Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.210, de 09 de julho de 1992, que dispôs sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde, nos termos do inciso III do artigo 198 da Constituição Federal, do inciso VIII do artigo 7º da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; e do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, do artigo 221 da Constituição Estadual, do inciso III e parágrafo único do artigo 233 e artigo 23 das disposições transitórias da Lei Orgânica do Município de Diadema, alterada pela Lei Municipal nº 1.531, de 30 de dezembro de 1996, Lei Municipal nº 3.132, de 22 de agosto de 2011 e Lei Municipal nº 3.250, de 13 de agosto de 2012. PROJETO RETIRADO PELO AUTOR, NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017. AUTORIA : RONALDO LACERDA

  • Projeto de Decreto Legislativo 7/17, de 18/08/2017

    ASSUNTO : TITULO HONORIFICO Dispõe sobre concessão de título de Cidadão Diademense ao Sr. Manoel Francisco Pereira. AUTORIA : RONALDO LACERDA

  • Projeto de Lei 29/17, de 08/06/2017

    ASSUNTO : CRIANÇAS/ADOLESCENTES/JOVENS Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispôs a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamentou o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares e o gerenciamento dos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e deu providências correlatas, alterada pela Lei Municipal nº 3.378/2003, Lei Municipal 3.504/2015 e Lei Municipal nº 3.547/2015. APRESENTADO SUBSTITUTIVO - Dispõe sobre alterações supressivas, substitutivas, aditivas e modificativas a Lei Municipal nº 2.701 de 27 de dezembro de 2007, conforme razões e fundamentações abaixo aduzidas. PROJETO RETIRADO PELO AUTOR EM 26 DE SETEMBRO DE 2017 - (OFÍCIO Nº 170/2017). AUTORIA : RONALDO LACERDA

  • Projeto de Lei Complementar 12/15, de 21/01/2016

    ASSUNTO : HABITAÇÃO Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos, e deu outras providências, alterada pelas Leis Complementares nºs 011, de 17 de outubro de 1991; 024, de 22 de dezembro de 1993; 129, de 22 de setembro de 2000; 186, de 25 de novembro de 2003; 197, de 31 de março de 2004; 370, de 21 de dezembro de 2012 e 378, de 18 de setembro de 2013. AUTORIA : RONALDO LACERDA

  • Projeto de Lei Complementar 7/15, de 17/12/2015

    ASSUNTO : IMPOSTO Altera o artigo 16 da Lei Municipal nº 379, de 19 de dezembro de 1969, alterada pelas Leis Municipais nºs 586/1977; 732/1983; 737/1983; 821/1985; 826/1985; 873/1986; 1.039/1989 e pelas Leis Complementares nºs 437/1971; 003/1990; 004/1990; 012/1991; 014/1991; 020/1993; 021/1993; 024/1993; 032/1994; 033/1994; 062/1996; 069/1997; 149/2001; 156/2002; 162/2002; 199/2004; 223/2005; 379/2013 e 400/2014. AUTORIA : RONALDO LACERDA

  • Projeto de Lei 28/15, de 26/06/2015

    ASSUNTO : ALEITAMENTO MATERNO Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Diadema, e dá outras providências. AUTORIA : RONALDO LACERDA

  • Projeto de Lei 2/15, de 11/03/2015

    ASSUNTO : DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS Dispõe sobre denominação de via pública não regularizada. (Via de uso público, não regularizada, conhecida como Rua do Júpiter 2, localizada no Conjunto Habitacional Júpiter II, bairro Serraria, com o nome de RUA PLUTÃO). AUTORIA : RONALDO LACERDA

  • Projeto de Lei Complementar 7/14, de 04/09/2014

    ASSUNTO : IMPOSTO Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos aos imóveis situados em áreas de interesse social, em empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, em empreendimentos de Habitação Popular, em empreendimentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e em outros empreendimentos que visem ao atendimento da população de baixa renda do Município de Diadema, e dá outras providências. PROJETO PROJETO RETIRADO PELO AUTOR EM 30.11.2015. AUTORIA : RONALDO LACERDA

  • Projeto de Lei 43/14, de 04/07/2014

    ASSUNTO : IMÓVEIS Proíbe, no Município de Diadema, a pintura com finalidade de propaganda político-eleitoral em muros e paredes dos imóveis, e dá outras providências. EMENTA ALTERADA: Proíbe, no Município de Diadema, a pintura de qualquer tipo de propaganda em muros e paredes dos imóveis, e dá outras providências. AUTORIA : RONALDO LACERDA

  • Projeto de Lei 82/13, de 25/10/2013

    ASSUNTO : AVISOS/INFORMATIVOS Dispõe sobre fixação de aviso informativo em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento sobre os direitos da Lei Estadual nº 14.729, de 30 de março de 2012, que instituiu a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento. AUTORIA : RONALDO LACERDA

  • Projeto de Lei 49/13, de 20/08/2013

    ASSUNTO : NÚCLEO HABITACIONAL VERA CRUZ Dispõe sobre denominação de Vias Públicas não regularizadas. (Vias localizadas no Núcleo Habitacional Urbanizado Vera Cruz II, Bairro Conceição, na seguinte conformidade: I - a Via conhecida como "Rua A", passa a denominar-se Rua Terra Nova; II - a Via conhecida como "Rua B", passa a denominar-se Rua Porto Seguro e III - a Via conhecida como "Rua C", passa a denominar-se Rua Tordesilhas). AUTORIA : RONALDO LACERDA

  • Projeto de Lei 29/13, de 13/06/2013

    ASSUNTO : SAÚDE Institiu, no âmbito do Município de Diadema, o Dia de Combate e Prevenção ao Câncer do Colo do Útero - HPV, e dá outras providências. AUTORIA : RONALDO LACERDA

  • Projeto de Lei 18/13, de 13/05/2013

    ASSUNTO : ESPORTES Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública à Associação Projeto Jovem Esportista (Projeta). AUTORIA : RONALDO LACERDA

  • Projeto de Lei 8/13, de 23/04/2013

    ASSUNTO : DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS Dispõe sobre denominação de vias públicas não regularizadas. (vias de uso público, não regularizadas, localizadas no Loteamento de interesse social MZA Ana Maria, bairro Serraria, na seguinte conformidade: I - o prolongamento da Rua Cássio, conhecido como Rua Um, passa a denominar-se Rua Cássio; II - Rua Dois passa a denominar-se Rua Inês de Castro; III - Rua Três passa a denominar-se Rua José Saramago; IV - Rua Quatro passa a denominar-se Rua Eduardo Prado Coelho; Rua Cinco passa a denominar-se Rua Silvio Romero). Mudou ementa: Rua Silvio Romero passou a denominar-se RUA ÂNGELA DO AMARAL RANGEL. AUTORIA : RONALDO LACERDA

  • Projeto de Lei 9/13, de 22/03/2013

    ASSUNTO : DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS Dispõe sobre denominação de vias públicas não regularizadas. (vias de uso público, não regularizadas, localizadas no Loteamento de Interesse Social MZA Recanto Feliz, bairro Campanário, na seguinte conformidade: I - Ruas Um, Dois, Três e Quatro passam a denominar-se Rua Recanto Feliz; II - Passagem Um passa a denominar-se Rua da Harmonia; Passagem Dois passa a denominar-se Rua da Amizade; Passagem Três passa a denominar-se Rua da Tranquilidade; Passagem Quatro passa a denominar-se Rua da Fortuna; Passagem Cinco passa a denominar-se Rua da Sabedoria). AUTORIA : RONALDO LACERDA

  • Projeto de Lei 55/10, de 13/07/2010

    ASSUNTO : DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS Dispõe sobre denominação de vias públicas não regularizadas. (vias de uso público, não regularizadas, localizadas no Loteamento de Interesse Social Fagundes de Oliveira, bairro Piraporinha, na seguinte conformidade: I - A Rua Um, conhecida como Rua 1,4,3 e Adélia Prado, passa a denominar-se Rua Zélia Gattai; II - A Rua Dois, conhecida como Rua Clarice Lispector, passa a denominar-se Rua Clarice Lispector; III - A Rua Cinco, conhecida como Rua Rachel de Queiroz, passa a denominar-se Rua Rachel de Queiroz. AUTORIA : RONALDO LACERDA

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