Projeto de Lei 2/24, de 08/02/2024

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.277, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DE ESTIMAÇÃO. PROJETO PARA LEITURA EM PLENÁRIO EM 08.02.2024.

Projeto de Lei 41/22, de 23/05/2022

ASSUNTO : SONS E RUÍDOS Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.135, de 25 de junho de 2002, que disciplina o controle da emissão de sons e ruídos urbanos e a proteção do bem-estar e do sossego público no Município, fixando níveis e padrões por zonas de restrição de ruído, e dá outras providências. AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 195/21, de 17/12/2021

ASSUNTO : DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica - Passagem Santa Maria. (Viela Santa Maria, localizada na altura do número 1425 da Rua Santa Cruz, no bairro Canhema, passando a ser designada como Passagem Santa Maria). AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 16/21, de 23/11/2021

ASSUNTO : PSICÓLOGO Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede municipal de ensino, na forma que especifica, e dá outras providências. AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 114/19, de 25/10/2021

ASSUNTO : ÔNIBUS Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 805, de 28 de agosto de 1985, que regulamentou o serviço de transporte coletivo de passageiros no município e deu outras providências, alterada pela Lei Municipal nº 1.153, de 11 de setembro de 1991 e pela Lei Municipal nº 1.234, de 29 de março de 1993. AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 29/20, de 14/10/2021

ASSUNTO : HOSPITAL PÚBLICO DE DIADEMA Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.313, de 23 de abril de 2013. que disciplinou o agendamento de consultas médicas, exames laboratoriais e exames de mamografia, nos órgãos da rede municipal de saúde, e deu outras providências. AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 114/21, de 15/09/2021

ASSUNTO : DEFICIENTES FÍSICOS, VISUAIS, SURDOS-MUDOS Cria, no âmbito do Município de Diadema, o Programa Pesque e Solte, na forma que especifica, e dá outras providências. AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 103/21, de 24/08/2021

ASSUNTO : PROGRAMA ADOTE UMA UBS Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Programa Adote uma UBS, e dá outras providências. AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 44/21, de 31/05/2021

ASSUNTO : DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS Dispõe sobre a denominação de via pública não regularizada que especifica (Passagem Cida Santos, Bairro Canhema); AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 23/21, de 31/05/2021

ASSUNTO : FISCALIZAÇÃO Proíbe os estabelecimentos comerciais, situados no Município de Diadema, de submeterem os consumidores à conferência de mercadorias após efetivados o pagamento e a liberação em seus caixas registradores, e dá outras providências. AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 17/21, de 20/05/2021

ASSUNTO : PUBLICIDADE Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.853, de 10 de maio de 2019, que disciplinou a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos, instituindo a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Diadema, e deu outras providências. (Ecopontos). AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 2/21, de 16/04/2021

ASSUNTO : CALENDÁRIO OFICIAL Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome Pós-Pólio, e dá outras providências. (a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 24 de outubro). AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 158/19, de 19/03/2021

ASSUNTO : DOENÇAS Institui, no âmbito do Município de Diadema, a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Síndrome de Guillain-Barré, e dá outras providências. AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 113/19, de 11/03/2021

ASSUNTO : ALTERAÇÃO/REVOGAÇÃO DE LEI Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.897, de 10 de março de 2000, que dispõe sobre a divulgação dos telefones úteis em próprios públicos e pontos de ônibus e de táxi, e dá outras providências, alterado pela Lei Municipal nº 2.926, de 14 de dezembro de 2009. AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 109/19, de 03/03/2021

ASSUNTO : HIGIENE BUCAL Dispõe sobre a instituição do programa municipal de proteção à saúde bucal das gestantes, e dá outras providências. AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 107/19, de 25/02/2021

ASSUNTO : DEFICIENTES FÍSICOS, VISUAIS, SURDOS-MUDOS Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards, e dá outras providências. (Malformações congênitas múltiplas e retardamento mental - a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de maio). AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 120/19, de 09/12/2020

ASSUNTO : CALENDÁRIO OFICIAL Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Escoliose Idiopática do Adolescente, e dá outras providências. (Desvio Tridimensional da Coluna - a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de junho). AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 125/19, de 09/12/2020

ASSUNTO : CALENDÁRIO OFICIAL Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Dia Municipal do Agente de Defesa Civil, e dá outras providências. (a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de abril). AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 155/19, de 30/11/2020

ASSUNTO : DOENÇAS Institui, no âmbito do Município de Diadema, a Campanha Permanente "Quem Ama, Vacina", e dá outras providências. AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 121/19, de 16/11/2020

ASSUNTO : DOENÇAS Institui, no âmbito do Município de Diadema, Campanha Anual de Conscientização para Prevenção da Cinomose Canina, e dá outras providências. AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 119/19, de 03/11/2020

ASSUNTO : DIA DO VEGANO Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Vegano, e dá outras providências. (a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de novembro). AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 38/20, de 03/11/2020

ASSUNTO : DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS Dispõe sobre denominação de via pública. (Denominar a Viela 7, conhecida como Escadão, do loteamento Parque Reid, situada entre os números 182 e 188 da Rua Serra da Mangabeira, com o nome de Passagem de Pedestre Mangabeira). AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 122/19, de 19/10/2020

ASSUNTO : CRIANÇAS/ADOLESCENTES/JOVENS Institui o Programa "Escola Saudável Diadema", e dá outras providências. AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 148/19, de 13/10/2020

ASSUNTO : CAMPANHAS Institui, no âmbito do Município de Diadema, a Campanha de Atenção às Pessoas com Psoríase. AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 104/19, de 21/09/2020

ASSUNTO : CALENDÁRIO OFICIAL Institui a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Endometriose, e dá outras providências. (A ser realizada, anualmente, na primeira semana de março). AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 115/19, de 09/09/2020

ASSUNTO : ESTACIONAMENTO ROTATIVO Altera a Lei Municipal nº 3.050, de 21 de dezembro de 2010, que instituiu o sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos e deu outras providências, alterada pela Lei Municipal nº 3.482, de 09 de dezembro de 2014 e pela Lei Municipal nº 3.624, de 18 de novembro de 2016. AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 154/19, de 17/08/2020

ASSUNTO : ALIENAÇÃO PARENTAL Institui o Dia Municipal de Combate à Alienação Parental, e dá outras providências. (a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de abril). AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 5/20, de 10/07/2020

ASSUNTO : SAÚDE Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.024, de 24 de abril de 2001, e dá outras providências. (Atendimento às vítimas de violência sexual). AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 123/19, de 02/03/2020

ASSUNTO : CEROL Institui, no âmbito do Município de Diadema, a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Uso do Cerol, e dá outras providências. (a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de junho). AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 160/19, de 20/02/2020

ASSUNTO : LEUCEMIA Institui, no âmbito do Município de Diadema, a Campanha "Fevereiro Laranja", e dá outras providências. (Campanha por meio de ações educativas, sobre a importância do diagnóstico precoce e do tratamento da leucemia, ressaltando a relevância da doação de medula óssea - a ser realizada, anualmente, no mês de fevereiro). AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 92/19, de 30/09/2019

ASSUNTO : COMÉRCIO/ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS Obriga os estabelecimentos veterinários e de comércio de artigos para animais a afixar cartaz de incentivo à adoção responsável de animais domésticos, e dá outras providências. AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 69/19, de 19/09/2019

ASSUNTO : MULTAS Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.368, de 15 de dezembro de 2004, que dispôs sobre o parcelamento de débitos decorrentes de multas de trânsito, taxas decorrentes da apreensão de veículos e deu outras providências, alterada pela Lei Municipal nº 2.437, de 26 de setembro de 2005 e pela Lei Municipal nº 3.322, de 13 de maio de 2013. AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 59/19, de 13/09/2019

ASSUNTO : DOENÇAS Institui o Dia Municipal de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, e dá outras providências. (A ser comemorado, anualmente, no dia 05 de setembro). AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 68/19, de 16/08/2019

ASSUNTO : IGREJAS (TEMPLOS, PASTOR, ETC.) Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Sacerdote e da Sacerdotisa de Religiões de Matrizes Africanas, e dá outras providências. (a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de abril). AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 60/19, de 09/08/2019

ASSUNTO : CRECHES Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento para descontaminação e assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados, tais como creches, parques, praças, escolas, clubes, quadras de esportes, condomínios, conjuntos habitacionais, empreendimentos imobiliários e afins existentes no Município de Diadema. AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 37/19, de 13/06/2019

ASSUNTO : HOSPITAIS Dispõe sobre a oferta de leito hospitalar em área separada das demais parturientes, para mães de natimorto e às com óbito fetal, nos casos que especifica, e dá outras providências. AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 80/18, de 18/12/2018

ASSUNTO : CRIANÇAS/ADOLESCENTES/JOVENS Dispõe sobre o programa de treinamento para prestação de primeiros socorros, na forma que especifica, e dá outras providências. (para professores e servidores da rede municipal de ensino para o enfrentamento de situações que exigem a prestação de primeiros socorros a crianças). AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 79/18, de 10/12/2018

ASSUNTO : CONSULTAS MÉDICAS Dispõe sobre a possibilidade de agendamento de consultas médicas, via telefone, para pacientes idosos e pessoas com deficiência, nas unidades de saúde do Município de Diadema, e dá outras providências. PROJETO LIDO EM SESSÃO DE 04.10.2018. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA 40ª SESSÃO REALIZADA NO DIA 22.11.2018. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL, NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 29.11.2018. AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 55/18, de 19/10/2018

ASSUNTO : DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS Dispõe sobre a denominação da Viela Karl Huller. (localizada no Bairro Jardim Canhema, passando a ser designada como Passagem Karl Huller). AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 51/18, de 20/09/2018

ASSUNTO : MERENDA ESCOLAR Dispõe sobre a divulgação periódica do cardápio de merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino do Município de Diadema, e dá outras providências. AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 40/18, de 13/07/2018

ASSUNTO : DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS Dispõe sobre a denominação de praça que especifica. (Praça Esmeralda Garcia o espaço livre sem denominação, delimitado pela Rua Treze de Maio e Rua Vinte e Dois de Abril, no bairro Jardim Canhema). AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 61/17, de 29/11/2017

ASSUNTO : SAÚDE Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais para análise, e dá outras providências. AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 73/17, de 23/11/2017

ASSUNTO : DEFICIENTES FÍSICOS, VISUAIS, SURDOS-MUDOS Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Programa de Vacinação Domiciliar, destinado às pessoas portadoras de deficiência motora incapacitante, e dá outras providências. EMENTA ALTERADA - Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Programa de Vacinação Domiciliar, destinado às pessoas com deficiência motora incapacitante, e dá outras providências. AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei Complementar 13/17, de 01/11/2017

ASSUNTO : FRALDAS DESCARTÁVEIS/FRALDÁRIO Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 059, de 23 de agosto de 1996, que dispôs sobre o Código de Obras e Edificações que regulamenta e disciplina as atividades de projeto, licenciamento, execução, utilização e manutenção das obras e edificações, com observância de padrões de segurança, higiene, salubridade e conforto no Município de Diadema. PROJETO RETIRADO PELO AUTOR EM 14 DE DEZEMBRO DE 2017. AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA

Projeto de Lei 27/17, de 04/09/2017

ASSUNTO : DOAÇÃO DE SANGUE Institui, no âmbito do Município de Diadema, o mês "Junho Vermelho", dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue, e dá outras providências. AUTORIA : CICERO ANTONIO DA SILVA