Lei Ordinária Nº 1475/1996 de 09/05/1996
Autor: ANTONIO RODRIGUES
Processo: 72695
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 6495
Decreto Regulamentador: Não consta
Dispoe sobre denominacao de proprio da Municipalidade, nos termos do - artigo 5*, da Lei Municipal nr. 1 428/95.- (DENOMINAR EMEI VILA PAULI- NA, ELDORADO, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL FERNANDES).-
LEI Nº 1.475, DE 09 DE MAIO DE 1 996.
(PROJETO DE LEI Nº 064/95)
Autor: Vereador Antonio
Rodrigues
Dispõe sobre
denominação de próprio da
Municipalidade, nos
termos do artigo
5º, parágrafo 2º,
da Lei Municipal nº
1.428/95.-
JOÃO PAULO
DE OLIVEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de
Diadema,
Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou
e eu promulgo, nos termos do parágrafo
único, do
artigo 53 da Lei Orgânica do
Município, a seguinte
LEI:
ARTIGO
1º - A atual Escola Municipal de Educação Infantil Vila
Paulina, mais conhecida como
EMEI Vila Paulina,
situada no Bairro Eldorado, passa
a denominar-se
Escola Municipal de Educação
Infantil FLORESTAN
FERNANDES.
ARTIGO
2º - As despesas com a execução da
presente Lei correrão
por conta de dotações
orçamentárias próprias,
consignadas no
orçamento-programa vigente,
suplementadas se necessário.
ARTIGO
3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação,
revogadas as disposições em
contrário.
Diadema, 09 de
maio de 1996
JOÃO PAULO DE
OLIVEIRA
Presidente
DR.
JORGE SUGUITA
Secretário.-