Lei Ordinária Nº 1527/1996 de 30/12/1996
Autor: ANTONIO RODRIGUES
Processo: 41896
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 5296
Decreto Regulamentador: Não consta
Dispoe sobre alteracao de denominacao de rua.- (ALTERAR A ATUAL DENOMI NACAO DA RUA ARICANGA, NO JARDIM SAPOPEMA, PARA RUA ACUCENA).-
LEI Nº 1.527, DE 30 DE DEZEMBRO DE
1 996.
PROJETO DE LEI Nº
052/96
Autor: Vereador Antonio
Rodrigues
Dispõe sobre denominação de via.
JOSE DE
FILIPPI JUNIOR, Prefeito
do
Município de
Diadema, Estado de
São
Paulo, no uso e gozo de suas atribuições
legais,
Faz saber que a Câmara
Municipal aprova e
ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
ARTIGO
1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
denominar,
através de instrumento
administrativo próprio, apenas
para fins cadastrais, nos termos da Lei Municipal nº
1.512, de 18 de novembro de 1.996, a via
de uso
público, não regularizada, conhecida
como Rua
Aricanga, localizada
no Jardim Sapopema,
bairro
Inamar, com o nome de RUA
AÇUCENA.
ARTIGO
2º - As despesas com a execução da
presente Lei correrão
por conta de dotações
orçamentárias próprias,
consignadas no orçamento vigente,
suplementadas, se
necessário.
ARTIGO
3º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação,
revogadas as disposições em
contrário.
Diadema, 30 de dezembro
de 1.996.
(a.) JOSE DE
FILIPPI JUNIOR
Prefeito
Municipal.-