• Lei Ordinária Nº 1597/1997 de 01/11/1997


    Autor: ANTONIO RODRIGUES

    Processo: 84297

    Mensagem Legislativa: 0

    Projeto: 5997

    Decreto Regulamentador: Não consta


    Dispoe sobre denominacao de vias publicas.-(DENOMINAR VIAS LOCALIZADAS NO NUCLEO HABITACIONAL MORRO DO SAMBA, BAIRRO SERRARIA, CONHECIDAS CO MO VIELA UNIAO; VIELA CLARA NUNES; VIELA NEWTON; VIELA SANTOS DUMONT; VIELA BAHIA E VIELA TANCREDO NEVES, COM OS NOMES DE TRAVESSA APURINA; TRAVESSA JURUNA; TRAVESSA JURUPIS; TRAVESSA MARACATINS; TRAVESSA TEMBE E TRAVESSA TAPAYUNA, RESPECTIVAMENTE).-

  • LEI MUNICIPAL Nº 1

           LEI MUNICIPAL Nº 1.597, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1 997.             

                        PROJETO DE LEI Nº 059 /97

                   Autor: Vereador Antonio  Rodrigues              

     

     

     

     

                            Dispõe   sobre   denominação   de    vias

                            públicas não regularizadas.

     

     

                            JOSE  DE  FILIPPI  JUNIOR,   Prefeito  do

                            Município  de  Diadema,   Estado  de  São

                            Paulo,  no uso e gozo de suas atribuições

                            legais,

     

                            Faz saber que a Câmara Municpal aprova  e

                            ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

     

    ARTIGO 1º - Fica  o Executivo Municipal autorizado  a  denominar,

                através  de instrumento administrativo próprio,apenas

                para fins cadastrais,  nos termos da Lei Municipal nº

                1.512,  de  18 de dezembro de 1.996,  as vias de  uso

                público,  não  regularizadas,  localizadas no  Núlceo

                Habitacional   Morro  do  Samba,   Bairro   Serraria,

                conhecidas como Viela União; Viela Clara Nunes; Viela

                Newton;  Viela  Santos  Dumont,Viela  Bahia  e  Viela

                Tancredo  Neves,  com os nomes de  TRAVESSA  APURINÃ;

                TRAVESSA   JURUNA;    TRAVESSA   JURUPIS;    TRAVESSA

                MARACATINS;   TRAVESSA  TEMBÉ  e  TRAVESSA  TAPAYUNA,

                respectivamente.

     

     

    ARTIGO 2º - A  execução  da  presente Lei correrá  por  conta  de

                dotações   orçamentárias  próprias,   consignadas  no

                orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

     

     

    ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua  publicação,

                revogadas as disposições em contrário.

     

     

                            Diadema, 07 de novembro de 1.997. 

     

     

                          (a.) GILSON MENEZES - Prefeito Municipal