Lei Ordinária Nº 1672/1998 de 27/05/1998
Autor: ANTONIO RODRIGUES
Processo: 36998
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 3698
Decreto Regulamentador: 505698
Dispoe sobre denominacao de via publica.- ( DENOMINAR DE PASSAGEM FREI DAMIAO, A VIELA GEORGE GEBRAIL, LOCALIZADA NO JARDIM YVONE, BAIRRO EL- DORADO ).-
LEI MUNICIPAL Nº 1.672, DE 27 DE MAIO
DE 1 998.
PROJETO DE LEI Nº 036/98
Autor: Vereador Antonio
Rodrigues
Dispõe sobre
denominação de via pública.
GILSON MENEZES, Prefeito do Município de
Diadema, Estado de São Paulo, no uso
e
gozo de suas
atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e
ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
ARTIGO
1º - Passará a denominar-se PASSAGEM FREI DAMIÃO, a atual
"Viela Sanitária", conhecida como Viela
George
Gebrail, sem saída,
localizada no Loteamento Vila
Georges Gebrail, no Bairro Eldorado, o que será
efetivado mediante atos
administrativos próprios, do
Executivo.
ARTIGO
2º - As despesas com a execução da
presente Lei correrão
por conta de dotações
orçamentárias próprias,
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
ARTIGO
3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação,
revogadas as disposições em
contrário.
Diadema, 27 de maio de
1.998.
(a.) GILSON MENEZES
Prefeito Municipal
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