Lei Ordinária Nº 1712/1998 de 09/11/1998
Autor: ANTONIO RODRIGUES
Processo: 137498
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 9998
Decreto Regulamentador: 510298
Dispoe sobre denominacao de via publica.- (DENOMINAR A VIELA DE LIGA- ÇAO DAS RUAS PRESIDENTE PRUDENTE E ALVARES MACHADO, JARDIM MARINGA, BAIRRO ELDORADO, COM O NOME DE PASSAGEM MARINGA).-
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LEI Nº 1.712 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.998.
(Autor: Ver. Antônio
Rodrigues)
DISPÕE sobre denominação de via pública.
GILSON MENEZES,
Prefeito do Município de
Diadema, Estado de São
Paulo, no uso e gozo
de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova
e
ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
ARTIGO 1º
- Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a
denominar, através
de ato administrativo próprio,
a viela de
ligação das
Ruas Presidente Prudente e Alvares Machado, Jardim
Maringá,
Bairro Eldorado, com o nome de PASSAGEM
MARINGÁ.
ARTIGO 2º - As despesas com a execução da presente
Lei correrão
por conta
de dotações orçamentárias
próprias, consignadas no
orçamento
programa vigente, suplementadas, se necessário.
ARTIGO
3º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação,
revogadas
as disposições em contrário.
Diadema, 09 de novembro de
1.998.
GILSON MENEZES
Prefeito Municipal