LEI Nº 1.922, DE 24 DE MAIO DE 2000

 

 

                            

                            

                             Dispõe  sobre  denominação  de  vias

                             públicas, não regularizadas.

                             

                             (Projeto   de  Lei  nº  014/00,   de

                             autoria    do    Vereador    Antonio

                             Rodrigues)

                            

                             GILSON    MENEZES,    Prefeito    do

                             Município de Diadema, Estado de  São

                             Paulo,   no  uso  e  gozo  de   suas

                             atribuições legais,

                            

                             FAZ  SABER  que a  Câmara  Municipal

                             aprova  e ele sanciona e promulga  a

                             seguinte Lei:

                            

 

 

ARTIGO  1º  -  Fica  o  Poder Executivo  Municipal  autorizado  a

denominar, através de instrumento administrativo próprio,  apenas

para fins cadastrais, nos termos da Lei Municipal nº 1.512, de 18

de novembro de 1.996, as vias de uso  público, não regularizadas,

do  Núcleo  Habitacional  União 1B, Bairro  Inamar,  na  seguinte

conformidade:

 

 

01) Viela “1”, que  passa a denominar-se  Passagem John Lennon;

02) Viela  “2”, que passa a denominar-se  Passagem João Porfírio;

03) Viela  “3”, que passa a denominar-se  Passagem Souza;

04) Viela  Imigrantes, que  passa a denominar-se Passagem Estrela

    do Norte;

05) Vielas  da  Saudade  e  Minas  Gerais,  passam a denominar-se

    Passagem Cruzeiro do Sul

06) Viela  Esperança,  que  passa a denominar-se Passagem Estrela

    do Sul;

07) Viela  Beija  Flor, que passa a denominar-se Passagem Fênix;

08) Viela  Moka, que passa a denominar-se Travessa Moka;

09) Viela  dos  Sonhos, que  passa  a  denominar-se  Passagem dos

    Sonhos;

10) Viela   Evangélica,  que  passa   a   denominar-se   Passagem

    Evangélica;

11) Viela Real, que passa a denominar-se Travessa Real;

12) Viela São José para Travessa Ave do Paraíso;

13) Viela Alvorada, que  passa a denominar-se Passagem Alvorada;

14) Viela Feliz, que passa a denominar-se Passagem Feliz;

15) Viela Ecológica, que passa a denominar-se Passagem Ecológica;

16) Viela  da  Madeira,  que passa  a  denominar-se  Passagem  da

Madeira;

17) Viela Santa Lúcia, que passa a denominar-se Passagem Indi;

18) Viela  sem nome “1”, que passa a denominar-se Passagem Águia;

19) Viela sem nome “2”, que passa a denominar-se Passagem Crucis;

20) Viela sem nome “3”, que passa a denominar-se Passagem Perseu;

21) Viela sem nome “4”, que passa a denominar-se Passagem Ara;

22) Viela  sem nome “5”,que passa a denominar-se Passagem Carina;

23) Viela  Bom Jesus, que passa a denominar-se Passagem Bom Jesus

    da Lapa;

24) Viela  da  Paz,  que  passa   a   denominar-se   Passagem  da

    Pacificação;

25) Viela da Fé, que passa a denominar-se Rua da Fé;

 

 

ARTIGO  2º  -  Deverá  o Executivo Municipal,  através  do  setor

competente,  instalar  as  devidas  placas  de  denominação   dos

referidos  logradouros públicos, no prazo máximo de  30  (trinta)

dias, contados da data de publicação desta Lei.

 

PARÁGRAFO  ÚNICO  – As placas referidas no “caput”  deste  artigo

deverão conter as seguintes informações:

 

a)  Nome completo do logradouro;

b)  Código do logradouro;

c)  Código de endereçamento postal.

 

ARTIGO  3º  -  As despesas com a execução desta Lei correrão  por

conta   de   dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas   no

orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

 

                  Diadema, 24 de maio de 2.000.

 

 

                         GILSON MENEZES

                       Prefeito Municipal