• Lei Ordinária Nº 1987/2000 de 18/12/2000


    Autor: ANTONIO RODRIGUES

    Processo: 141300

    Mensagem Legislativa: 0

    Projeto: 8100

    Decreto Regulamentador: Não consta


    Institui o Dia Municipal de Solidariedade aos Povos Latino- Americanos.- (A SER CELEBRADA, ANUALMENTE NO DIA 08 DE OUTUBRO).-

  • PROJETO DE LEI Nº /00

    LEI MUNICIPAL Nº 1.987, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000

    (PROJETO DE LEI Nº 081/00)

     

    Autores: Ver.Antonio Rodrigues e Outros

     

     

     

     

     

    Institui o “Dia Municipal de Solidariedade aos Povos Latino-Americanos”.

     

    GILSON MENEZES, Prefeito do  Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

     

    Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

     

     

     

     

     

    ARTIGO 1º - Fica instituído, no calendário Oficial do Município de Diadema, o “Dia Municipal de Solidariedade aos Povos Latino-Americanos”.

     

    ARTIGO 2º - A data será celebrada, anualmente, no dia 08 de outubro, ocasião em que serão realizados debates, exposições com filmes, slides e fotografias entre outros meios, que possam retratar a história de nossos irmãos latino-americanos.

     

    ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

     

                                                   Diadema, 18 de dezembro de 2.000.

     

    (a)    GILSON MENEZES

    Prefeito Municipal