LEI MUNICIPAL Nº 2.159, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002

PROJETO DE LEI Nº 052/2002

Autores: Ver. Antonio Rodrigues e Outros

 

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, a Semana da Enfermagem.

 

 

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

 

 

ARTIGO 1º - A Semana da Enfermagem, instituída pelo Decreto Federal nº 48.202, de 12 de maio de 1.960, deverá ser comemorada, anualmente, no âmbito do Município de Diadema, de 12 a 20 de maio.

 

ARTIGO 2º - No decorrer da Semana da Enfermagem, deverão ser realizadas palestras, seminários educativos e debates sobre temas atuais, concernentes à área da Saúde.

 

ARTIGO 3º - A Semana da Enfermagem iniciar-se-á com evento, a ser realizado no Hospital Público de Diadema, oportunidade em que serão homenageados 03 (três) funcionários da área de Enfermagem: Enfermeiro, Técnico e Auxiliar.

 

ARTIGO 4º - A coordenação dos eventos referentes à Semana da Enfermagem ficará a cargo da Prefeitura do Município de Diadema, em conjunto com a Câmara Municipal.

 

ARTIGO 5º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                                           Diadema, 10 de setembro de 2.002.

 

 

                        (a)   JOSE DE FILIPPI JUNIOR

                                     Prefeito Municipal