LEI MUNICIPAL Nº 2.174, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002

PROJETO DE LEI Nº 057/2002

Autor: Vereador Antonio Rodrigues e Outros

 

 

 

Institui a “Semana da Conscientização Acerca do Perigo de Soltar Balões”, nas Escolas Municipais, e dá outras providências.

 

 

 

JOSE DE FILIPPI JUNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

 

Faz saber que a Câmara Municipal  aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

 

 

ARTIGO 1º - Fica instituída a “Semana da Conscientização Acerca do Perigo de Soltar Balões”, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de junho, nas Escolas Municipais.

 

ARTIGO 2º - Aspectos concernentes à “Semana da Conscientização Acerca do Perigo de Soltar Balões” deverão ser abordados em todas as disciplinas do currículo escolar, através de programações e atividades específicas.

 

ARTIGO 3º - A “Semana da Conscientização Acerca do Perigo de Soltar Balões” contará com a participação de integrantes do Corpo de Bombeiros, que proferirão palestras a respeito do tema, no intuito de transmitir informações e alertar os alunos dos perigos e riscos provenientes do ato de soltar balões.

 

ARTIGO 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                                                      Diadema, 15 de outubro de 2.002.

                                

 

                                          ( a) JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR

                                           Prefeito Municipal