LEI MUNICIPAL Nº 2.283, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003

(PROJETO DE LEI Nº  015/2003)

 

Autores: Ver. Antônio Rodrigues e Outros

 

 

Institui, nas Escolas Municipais, o Projeto “Criança Feliz”.

 

 

JOSE DE FILIPPI JUNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

 

Faz saber que a Câmara Municipal  aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

 

ARTIGO 1º - Fica instituído, nas Escolas Municipais, o Projeto “Criança Feliz”, a ser realizado na semana em que se comemora o Dia da Criança.

 

ARTIGO 2º - O Projeto “Criança Feliz” consistirá em um dia dedicado ao lazer e ao entretenimento, sendo que esse evento contará com a participação de monitores especializados, os quais organizarão atividades recreativas adequadas às diversas faixas etárias dos alunos.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – Durante a realização do evento deverá ser considerada, também, a educação nutricional.

 

ARTIGO 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                                                  Diadema,07 de novembro de 2.003.

 

 

                                                (a) JOSE DE FILIPPI JUNIOR

                                                     Prefeito Municipal