Lei Ordinária Nº 2793/2008 de 09/09/2008
Autor: JOSE ANTONIO DA SILVA
Processo: 53808
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 7408
Decreto Regulamentador: Não consta
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. (PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA VALTER LACERDA BORGES, A PRAÇA CONHECIDA COMO PRAÇA DA UNIÃO, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AV. AFONSO MONTEIRO DA CRUZ, RUA 21 E AV. NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, BAIRRO SERRARIA).
LEI MUNICIPAL Nº 2.793, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008
(PROJETO
DE LEI Nº 074/2008)
Autores:
Ver. José Antônio da Silva e Outros
Data de publicação: 11/09/2008
Dispõe sobre denominação de
próprio municipal.
JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR,
Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas
atribuições legais;
Faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Passa a denominar-se PRAÇA VALTER LACERDA BORGES,
a praça conhecida como Praça da União, localizada na confluência da Avenida
Afonso Monteiro da Cruz, Rua 21 e Avenida Nossa Senhora das Graças, bairro
Serraria.
ARTIGO 2º - Deverá o Executivo Municipal, através do setor
competente, instalar a devida placa de denominação do referido logradouro, no
prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei.
ARTIGO 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente,
suplementadas, se necessário.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Diadema,
09 de setembro de 2008.
(aa.)
JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR
Prefeito
Municipal.