Lei Ordinária Nº 2894/2009 de 21/08/2009
Autor: JOSE ANTONIO DA SILVA
Processo: 43709
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 3309
Decreto Regulamentador: 644509
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. (A ATUAL RUA VEGA E SEU PROLONGAMENTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM INAMAR, BAIRRO INAMAR, PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ VICENTE).
LEI MUNICIPAL Nº 2.894, DE
21 DE AGOSTO DE 2009
(PROJETO DE LEI Nº 033/2009)
Autores: Ver. José Antônio
da Silva e Outros
Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI,
Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas
atribuições legais;
Faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, através de
ato administrativo próprio, a alterar a denominação da atual Rua Vega e seu
prolongamento, localizada no Loteamento Jardim Inamar, bairro Inamar, para RUA
JOSÉ VICENTE.
ARTIGO 2º - Deverá o Poder Executivo Municipal, através do
setor competente, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data da
publicação desta Lei, instalar a devida placa de identificação da referida via,
devendo a mesma conter as seguintes informações:
I – Denominação completa da via;
II – Código de endereçamento postal.
ARTIGO 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente,
suplementadas, se necessário.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Diadema, 21 de agosto de
2009.
Prefeito Municipal.