LEI MUNICIPAL Nº 2.955, DE 09 DE MARÇO DE 2010

(PROJETO DE LEI Nº  004/2010)

Autores: Ver. Orlando Vitoriano de Oliveira e Outros

Data de publicação: 26 de março de 2010

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Trabalhador da Construção Civil, e dá outras providências.

 

MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

ARTIGO 1º - O Dia do Trabalhador da Construção Civil será comemorado, anualmente, no âmbito do Município de Diadema, no dia 25 de outubro, passando a fazer parte do Calendário Oficial do Município.

 

ARTIGO 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                                  Diadema, 09 de março de 2010.

 

(aa.) MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI

Prefeito Municipal.