• Resolução Nº 1/2021 de 18/03/2021


    Autor: JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ

    Processo: 66419

    Mensagem Legislativa: 0

    Projeto: 519

    Decreto Regulamentador: Não consta


    SUSPENDE OS EFEITOS DOS ARTIGOS 28 E 29 DO DECRETO Nº 7.662, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÔS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SITEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIADEMA.

  • Diadema, 29 de janeiro de 1996

    RESOLUÇÃO Nº 001, DE 18 DE MARÇO DE 2021

    (Projeto de Resoluçãoº 005/2019)

    Autoria: Ver. Josa Queiroz e Outros.

    Data de publicação: 20 de março de 2021.

     

     

    Suspende os efeitos dos artigos 28 e 29 do Decreto nº 7.662, de 04 de outubro de 2019, que dispôs sobre a regulamentação do sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos do Município de Diadema.

     

     

    O Presidente da Câmara Municipal de Diadema:

     

     

    “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:”

     

     

    ARTIGO 1º - Ficam suspensos os efeitos dos artigos 28 e 29 do Decreto nº 7.662, de 04 de outubro de 2019, que dispôs sobre a regulamentação do sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos do Município de Diadema.

     

    ARTIGO 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     

     

    Diadema, 18 de março de 2021.

     

     

     

     

     

     

     

     

    (aa.) VER. JOSA QUEIROZ

    Presidente

     

     

     

     

     

     

     

    (aa.) MARCELO MENDES DA SILVA

    Secretário Geral Legislativo