• Resolução Nº 3/2014 de 04/04/2014


    Autor: LILIAN CABRERA

    Processo: 22414

    Mensagem Legislativa: 0

    Projeto: 514

    Decreto Regulamentador: Não consta


    DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA, CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 004, DE 16 DE AGOSTO DE 2013, DENOMINADA COMISSÃO DA VERDADE DO MUNICÍPIO DE DIADEMA.

  • RESOLUÇÃO Nº 003, DE 04 DE ABRIL DE 2014

    (Projeto de Resolução nº 005/2014)

    Autora: Vereadora Lilian Aparecida da Silva Cabrera e outros.

    Data de Publicação: 19 de abril de 2014.

     

     

    Dispõe sobre a prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Especial Temporária, criada pela Resolução nº 004, de 16 de agosto de 2.013, denominada Comissão da Verdade do Município de Diadema.

     

    O Presidente da Câmara Municipal de Diadema:

     

    “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO”:

     

     

    ARTIGO 1º - Fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial Temporária, criada pela Resolução nº 004, de 16 de agosto de 2.013, denominada Comissão da Verdade do Município de Diadema.

     

    ARTIGO 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

     

    Diadema, 04 de abril de 2014.

     

     

     

    (aa.) Ver. MANOEL EDUARDO MARINHO

    Presidente

     

     

     

     

    (aa.) Dr. AIRTON GERMANO DA SILVA

    Secretário de Assuntos Jurídico-Legislativos.