Lei Ordinária Nº 3027/2010 de 27/10/2010
Autor: ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA
Processo: 52810
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 5010
Decreto Regulamentador: Não consta
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. (HOSPITAL MUNICIPAL DE DIADEMA, CONHECIDO COMO HOSPITAL PIRAPORINHA, LOCALIZADO NO BAIRRO PIRAPORINHA, PASSA A DENOMINAR-SE HOSPITAL MUNICIPAL DOUTORA ZILDA ARNS NEUMANN).
LEI MUNICIPAL Nº 3.027, DE
27 DE OUTUBRO DE 2010
(PROJETO DE LEI Nº 050/2010)
Autores: Ver. Orlando
Vitoriano de Oliveira e Outros
Data de publicação:25
de novembro de 2010
Dispõe sobre denominação de
próprio municipal.
MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI,
Prefeito do Município de Diadema, Estado de são Paulo, no uso e gozo de suas
atribuições legais;
Faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Passa a denominar-se HOSPITAL MUNICIPAL DOUTORA
ZILDA ARNS NEUMANN, o Hospital Municipal de Diadema, conhecido como Hospital Piraporinha, localizado no bairro Piraporinha.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento
vigente, suplementadas, se necessário.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Diadema,
27 de outubro de 2010.
(aa.) MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI
Prefeito Municipal.