LEI MUNICIPAL Nº 3.035, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010

(PROJETO DE LEI Nº  078/2010)

Autor: Ver. Célio Lucas de Almeida

Data de publicação: 11 de janeiro de 2011

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Concurso Anual de Redação, Poesia e Pintura sobre o Meio Ambiente.

 

MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

ARTIGO 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o Concurso Anual de Redação, Poesia e Pintura sobre o Meio Ambiente, voltado a alunos matriculados na rede municipal de ensino.

 

ARTIGO 2º - Serão selecionados, em cada unidade escolar, os 03 (três) melhores trabalhos, 01 (um) em cada categoria, os quais serão encaminhados para a Secretaria Municipal de Educação, para avaliação final.

 

ARTIGO 3º – A avaliação final dos trabalhos será feita por uma comissão julgadora formada por 10 (dez) membros, na seguinte conformidade:

 

I – 03 (três) representantes da Secretaria Municipal de Educação;

II – 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Cultura;

III – 01 (um) vereador;

IV – 02 (dois) representantes populares;

V – 02 (dois) representantes ambientalistas.

 

ARTIGO 4º - Os vencedores de cada categoria receberão os respectivos troféus, em solenidade oficial presidida pelo Presidente da Câmara Municipal de Diadema.

 

ARTIGO 5º - Os trabalhos vencedores serão expostos na Câmara Municipal de Diadema, devendo, ainda, ser amplamente divulgados nas escolas municipais.

 

ARTIGO 6º - A coordenação das ações que viabilizam a realização do Concurso, bem como a elaboração de seu regulamento e a escolha dos troféus, ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação.

 

ARTIGO 7º - O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.

 

ARTIGO 8º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                               Diadema, 02 de dezembro de 2010.

 

(aa.) MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI

Prefeito Municipal.