LEI MUNICIPAL Nº 3.076, DE 28 DE DEZEMBRO DE 20112010

(PROJETO DE LEI Nº 074/2010)

Autor: Ver. Célio Lucas de Almeida

Data de publicação: 11 de janeiro de 2011

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, o carnaval fora de época denominado Carnadivisa, e dá outras providências.

 

MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI, Prefeito do Município de Diadema, Estado de são Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

ARTIGO 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o carnaval fora de época denominado Carnadivisa, a realizar-se, anualmente, na última semana do mês de setembro.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – O Carnadivisa será incluído no Calendário Oficial do Município.

 

ARTIGO 2º - O Carnadivisa é um evento público e será realizado nas divisas do Município, em local aberto. 

 

ARTIGO 3º - O Poder Executivo Municipal envidará esforços para possibilitar a realização de oficinas e feiras de artesanato, apresentações artísticas, de agremiações de arte, folclóricas e populares do próprio Município.

 

ARTIGO 4º - Para consecução do disposto nesta Lei, o Executivo Municipal poderá celebrar parcerias com a iniciativa privada.

 

ARTIGO 5º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento-Programa vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                               Diadema, 28 de dezembro de 2010.

 

(aa.) ´MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI

Prefeito Municipal.