LEI MUNICIPAL Nº 3.081, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011

(PROJETO DE LEI Nº  079/2010)

Autor: Ver. Célio Lucas de Almeida

Data de publicação: 03 de março de 2011

 

 

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Futebol Infantil, e dá outras providências.

 

 

MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

 

ARTIGO 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Futebol Infantil, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de outubro.

 

ARTIGO 2º - O evento instituído por esta Lei passará a fazer parte do Calendário Oficial do Município.

 

ARTIGO 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                               Diadema, 21 de fevereiro de 2011.

 

(aa.) MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI

Prefeito Municipal.