LEI MUNICIPAL Nº 3.291, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

(PROJETO DE LEI Nº 092/12)

Autor: Ver. Orlando Vitoriano de Oliveira.

Data de publicação: 23 de dezembro de 2012.

 

Dispõe sobre denominação de próprio municipal.

 

MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

ARTIGO 1º - Passa a denominar-se ESTADIO MUNICIPAL JOSÉ BATISTA PEREIRA FERNANDES, o antigo Campo do Inamar, localizado na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, nº 1.586, bairro Inamar.

 

ARTIGO 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                               Diadema, 21 de dezembro de 2.012.

 

 

 

             (aa.) MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI

         Prefeito Municipal