Lei Ordinária Nº 3323/2013 de 13/05/2013
Autor: RONALDO LACERDA
Processo: 29713
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 1813
Decreto Regulamentador: Não consta
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PROJETO JOVEM ESPORTISTA (PROJETA).
LEI MUNICIPAL Nº 3.323, DE 13 DE MAIO DE 2013
(PROJETO DE LEI Nº 018/13)
Autoria: Ver. Ronaldo José Lacerda e Outros
Data de publicação: 14 de junho de 2013.
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública à
Associação Projeto Jovem Esportista (Projeta).
LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de
Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona
e promulga a seguinte LEI:
ARTIGO
1º - Fica declarada de Utilidade
Pública a Associação Projeto Jovem Esportista (Projeta), com sede na Rua
Edmundo da Silva Ribeiro, nº 66, Casa Grande.
ARTIGO
2º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Diadema,
13 de maio de 2013.
(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO
Prefeito Municipal