LEI MUNICIPAL Nº 3.381, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013

(PROJETO DE LEI Nº 086/2013)

Autor: Ver. José Hudsomar Rodrigues Jardim.

Data de publicação: 15 de dezembro de 2013.

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física, e dá outras providências.

 

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:   

 

 

ARTIGO 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de setembro.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – A Semana do Profissional de Educação Física será incluída no Calendário Oficial do Município.

 

ARTIGO 2º - No decorrer da Semana do Profissional de Educação Física, serão realizadas palestras, campanhas educativas, cursos, exposições, pesquisas, publicações, reuniões e seminários sobre o tema.

 

ARTIGO 3º - A realização da Semana do Profissional de Educação Física tem por objetivo conscientizar a sociedade da importância da prática regular de atividades físicas e/ou desportivas, sob orientação de profissional de educação física.

 

ARTIGO 4º - A Semana do Profissional de Educação Física visa, ainda, contribuir para a valorização do profissional de educação física.

 

ARTIGO 5º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                               Diadema, 28 de novembro de 2.013.

                                   

 

 

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal