LEI MUNICIPAL Nº 3.413, DE 21 DE MARÇO DE 2014

(PROJETO DE LEI 001/2014)

Autor: Ver. Josemundo Dario Queiroz  

Data de Publicação: 06 de abril de 2014.

 

Dispõe sobre a criação do Campeonato Anual de Brincadeiras e Jogos Antigos no Município de Diadema, e dá outras providências.

 

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

ARTIGO 1º - Fica instituído, anualmente, no mês de outubro, o Campeonato Anual de Brincadeiras e Jogos Antigos no Município de Diadema.

 

ARTIGO 2º - A Prefeitura Municipal de Diadema organizará e divulgará amplamente o Campeonato Anual de Brincadeiras e Jogos Antigos, destinado a todas as faixas etárias.

 

ARTIGO 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Diadema, 21 de março de 2014.

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal.