Lei Ordinária Nº 3485/2014 de 15/12/2014
Autor: ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO
Processo: 82414
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 6714
Decreto Regulamentador: Não consta
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FUTEBOL AMERICANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 18 DE MAIO).
LEI MUNICIPAL Nº
3.485, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014
(PROJETO DE LEI Nº 067/2014)
Autoria: Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto
Data de Publicação: 31 de dezembro de 2014.
Institui o Dia Municipal do Futebol Americano, e dá outras providências.
LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;
Faz saber
que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Futebol Americano, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de maio.
ARTIGO 2º - Em comemoração ao Dia Municipal do Futebol Americano serão realizadas palestras sobre a modalidade esportiva, workshop, seleção de novos jogadores e campeonatos municipais de futebol americano.
ARTIGO 3º - A data comemorativa ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial do Município de Diadema.
ARTIGO 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Diadema, 15 de dezembro de 2014.
(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO
Prefeito Municipal.