Lei Ordinária Nº 3510/2015 de 27/03/2015
Autor: ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO
Processo: 7515
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 815
Decreto Regulamentador: Não consta
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROTARY CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE FEVEREIRO).
LEI MUNICIPAL Nº
3.510, DE 27 DE MARÇO DE 2015
(PROJETO DE LEI Nº 008/2015)
Autoria: Ver. Dr. Albino Cardoso Pereira Neto.
Data da Publicação: 03 de abril de 2015.
Institui o Dia Municipal do Rotary Clube, e dá outras providências.
LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Rotary Clube, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de fevereiro, devido ao “Dia do Rotary International”, instituído pela Lei Estadual nº 11.069, de 18 de março de 2002, e ao “Dia Nacional do Rotary”, instituído pela Lei Federal nº 6.843, de 03 de novembro de 1980, serem comemorados nesta mesma data.
PARÁGRAFO ÚNICO – O Rotary Clube é uma organização internacional de serviços beneficentes.
ARTIGO 2º - A data comemorativa ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial do Município de Diadema.
ARTIGO 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Diadema, 27 de março de 2015.
(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO
Prefeito Municipal.