LEI MUNICIPAL Nº 3.548, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015

(PROJETO DE LEI Nº 047/2015)

Autoria: Ver. Josemundo Dario Queiroz e outros

Data de Publicação: 07 de outubro de 2015.

 

 

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, a Festa de Caboclos, Encantados e Boiadeiros, e dá outras providências.

 

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

ARTIGO 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Diadema, a Festa de Caboclos, Encantados e Boiadeiros, a ser realizada, anualmente, no mês de novembro.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – A Festa de Caboclos, Encantados e Boiadeiros passará a integrar o Calendário Oficial do Município de Diadema.

 

ARTIGO 2º - A organização da Festa de Caboclos, Encantados e Boiadeiros ficará a cargo da FUCABRAD – Federação de Umbanda e Cultos Afro-Brasileiros de Diadema.

 

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Diadema, 21 de setembro de 2015.

 

 

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal.