LEI MUNICIPAL Nº 3.562, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

 (PROJETO DE LEI Nº 063/2015)

Autoria: Ver. Talabi Ubirajara Cerqueira Fahel

Data de Publicação: 25 de novembro de 2015.

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, a Semana da Conscientização sobre o Patrimônio Escolar, e dá outras providências.

 

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas  atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

ARTIGO 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Diadema, a Semana da Conscientização sobre o Patrimônio Escolar, que tem, como objetivo, a conscientização dos alunos e da sociedade sobre o zelo e a conservação do patrimônio escolar de nosso Município.

 

ARTIGO 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.

 

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                                               Diadema, 18 de novembro de 2015.

 

 

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal.