LEI MUNICIPAL Nº 3.589, DE 18 DE ABRIL 2016

(PROJETO DE LEI Nº 013/2016)

Autoria: Ver. João Gomes

Data de Publicação: 26 de abril de 2016.

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Obreiro Evangélico.

 

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

ARTIGO 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Obreiro Evangélico, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de agosto.

 

ARTIGO 2º - A data comemorativa ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial do Município de Diadema.

 

ARTIGO 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Diadema, 18 de abril de 2016.

 

 

 

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal