LEI MUNICIPAL Nº 3.642, DE 08 DE MARÇO DE 2017

(PROJETO DE LEI Nº 058/2016)

Autoria: Ver. Josa Queiroz e outros

Data Publicação: 15 de março de 2017.

 

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, a Campanha de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo”, e dá outras providências.

 

 

 

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

 

 

ARTIGO 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Diadema, a Campanha de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo”.

 

ARTIGO 2º - A Campanha “Setembro Amarelo” será realizada, anualmente, durante o mês de setembro, em razão de ser celebrado, no dia 10 daquele mês, o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.

 

ARTIGO 3º - A Campanha “Setembro Amarelo” tem por objetivo informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil a respeito da prevenção ao suicídio.

 

ARTIGO 4º - Ao longo do mês de setembro, serão realizados, entre outras ações de conscientização, fóruns de debates, palestras e seminários, em espaços públicos, com divulgação de material informativo, impresso ou audiovisual, podendo tais ações contar com a participação voluntária de profissionais das áreas de medicina, psicologia, psiquiatria, serviço social, segurança comunitária, educação, dentre outras, bem como de representantes do Poder Público, instituições públicas e privadas e população em geral.     

 

ARTIGO 5º - A Campanha “Setembro Amarelo” terá, como símbolo, um laço de fita na cor amarela, a qual deverá ser mantida, ainda que, posteriormente, haja mudança do elemento de identidade visual da Campanha.

 

ARTIGO 6º - Para consecução do disposto na presente Lei, o Poder Executivo poderá celebrar parcerias, a título não oneroso, com órgãos públicos, universidades, entidades de classe, organizações não governamentais e entidades de interesse público, dentre outras instituições públicas ou privadas.

 

ARTIGO 7º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Diadema, 08 de março de 2017.

 

 

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal.